36 – Lelio Bentes Corrêa
Imprimir document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Lelio Bentes Corrêa nasceu em Niterói (RJ), em 3 de julho de 1965. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília em 1986 e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra, em 2000. Foi bolsista do Programa Chevening do Governo Britânico, mediante seleção pública. Ingressou no Ministério […]
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova projeto sobre competência da Justiça do Trabalho
Imprimir Proposta busca eliminar dúvidas sobre julgamento de ações envolvendo trabalhadores autônomos Foto: Roque de Sá/Agência Senado 11/12/2024 – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei que explicita a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam qualquer relação de trabalho, e não somente […]
Presidente do TST destaca competência da Justiça do Trabalho em reunião da Comissão de Trabalho da Câmara
Imprimir Aloysio Corrêa da Veiga abordou as novas dinâmicas do mercado de trabalho e destacou a necessidade de atuação colaborativa entre os poderes Legislativo e Judiciário Ministro Aloysio Corrêa da Veiga e deputado federal Lucas Ramos – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados 11/12/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho […]
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
29/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) contra decisão que havia negado o recebimento em dobro do auxílio-alimentação. Ela alegava ter esse direito porque acumulava dois cargos na rede pública de ensino municipal, mas o benefício havia sido revogado por […]
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
29/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de seguro-desemprego por meio da Caixa Econômica Federal depois de esgotado o prazo para que se dê entrada no benefício. O […]
Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil 02/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe (Senge/SE). De acordo com o colegiado, […]
Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
27/09/2023 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser válida, exige a […]
Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), de Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a uma analista administrativa. O valor não tinha sido pago pela empresa porque a analista havia obtido […]
Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego
29/09/23 -A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do jogador de futebol Mario Fernandes contra decisão que o reconheceu como empregador do motorista particular que prestou serviços para ele na Rússia por mais de quatro anos. Segundo o atleta, que jogou no Grêmio e no Internacional (RS) e está atualmente no […]
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
29/09/23 – A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou a exigência discriminatória. Processo: RRAg-302-07.2018.5.09.0007 FONTE: TST