Advogado Previdenciário

Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação  

Imprimir Sem autorização, entidade não podia representar gerentes    Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como […]

Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (05/02)

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/02/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito […]

Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras

Imprimir Para a 3ª Turma, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida   Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou a invalidade de norma coletiva da Souza Cruz que dispensava automaticamente o controle de jornada de empregados externos. Para o colegiado, essa garantia está ligada à saúde e à […]

Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade

Imprimir Aparelho usado nas cirurgias é de alta potência   Resumo: Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x tem direito ao adicional de periculosidade. O aparelho usado, chamado Arco C, é de alta potência e expõe os profissionais de saúde a riscos específicos. O médico, por estar habitualmente presente […]

Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à justiça gratuita | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/02/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-diretor financeiro do Club de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro (RJ), que pretendia obter o benefício da gratuidade de justiça. […]

Mudanças em sistemas do TST e CSJT começam a valer este mês e buscam ganho de eficiência e transparência | Boletim ao Vivo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/02/2025 –  Com a abertura do ano judiciário, começam a valer mudanças em sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As alterações visam aumentar a eficiência, aprimorar a comunicação […]

Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à justiça gratuita

Imprimir Ele não apresentou os documentos necessários no momento adequado Foto: CBF Resumo: Um ex-diretor financeiro do Vasco não conseguiu o direito à gratuidade de justiça na ação em que discutia o vínculo de emprego com o clube. A sentença, mantida pelo TRT, considerou que o valor recebido na rescisão contratual contradiz a alegação de […]

TST abre ano judiciário com foco na uniformização da jurisprudência | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/02/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito […]

A penhora do imóvel de um casal deve se restringir à quota do marido | Boletim ao Vivo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/02/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a parte dele, devedor na ação. Embora o bem […]