Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
Imprimir Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade Resumo: Um empregado do Bradesco deu a seu advogado poderes para receber, na Justiça, os valores de uma sentença trabalhista. A Vara do Trabalho emitiu duas guias: uma em nome do trabalhador, para os valores da condenação, e […]
NUGEP-Presidência – Tabelas de Recursos Repetitivos
Textos Explicativos. Teses Vinculantes IRR’s em Pauta FONTE: TST
NUGEP-Presidência – Tabela de Recursos Repetitivos em Pauta
Consulta aos Recursos de Revista Repetitivos em Pauta Informações atualizadas em xx de xxxxxxx de 2025. Tema n.º Processo n.º Descrição Sucinta do Tema Situação 1 IRR-999999-99.9999.9.99.9999 Xxxxxxx. Xxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxx. Transitado em Julgado (99/99/9999) * Clique na Descrição Sucinta do Tema para acessar a Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos em Pauta. […]
TST manda retomar ação de trabalhador submetido a trabalho forçado em Mato Grosso
Imprimir Para a 6ª Turma, pretensões baseadas em trabalho em condições análogas à de escravo não prescrevem Resumo: Um trabalhador resgatado em situação análoga à escravidão em 2013 entrou na Justiça em 2019 com pedido de indenização. A primeira e a segunda instâncias consideraram que ele havia perdido o prazo para apresentar a ação, […]
Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de Belo Horizonte
Imprimir Normatização de direitos de servidores públicos é prerrogativa da chefia do Poder Executivo Foto: CMBH Resumo: A Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU) conseguiu afastar o reconhecimento do direito de um grupo de empregados ao cômputo do tempo de efetivo exercício na administração pública para fins de pagamento das férias-prêmio. O direito […]
Nota de pesar
Imprimir Presidente do TST manifesta pesar pelo falecimento do juiz aposentado da Auditoria Militar Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego 14/03/25 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga manifesta, em nome do Judiciário Trabalhista, pesar pelo falecimento do juiz […]
Cópia Tabela de Recursos de Revista Repetitivos
1 IRR-243000-58.2013.5.13.0023 Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Transitado em Julgado (15/3/2022) 2 IRR-849-83.2013.5.03.0138 Bancário. Horas extras. Divisor. Bancos públicos e privados. Tema Julgado 3 IRR-341-06.2013.5.04.0011 Honorários advocatícios sucumbenciais. Transitado em Julgado (25/10/2021) 4 IRR-1786-24.2015.5.04.0000 Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Transitado em Julgado (3/6/2019) 5 […]
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Família será indenizada por morte de mecânico em serviço durante manutenção de ônibus
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/3/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus ao fazer sua manutenção. Para […]
Pessoal de enfermagem de hospital psiquiátrico não tem direito de receber adicional em grau máximo por trabalho na pandemia
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 13/3/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (PB), que pretendia que o Sanatório Psiquiátrico de Recuperação, de Olinda (Pe), pagasse o adicional […]