Período de aposentadoria por invalidez contará para incorporação de gratificação de bancário
Imprimir Ele recebeu a parcela por todo o tempo em que esteve afastado Resumo: Uma instituição financeira terá de pagar diferenças salariais a um escriturário pela incorporação de gratificação de função ao seu salário. A decisão se baseia na Súmula 372 do TST, que garante a estabilidade financeira do empregado que recebe a parcela por […]
Pedreira demitida de emprego público não consegue reintegração
Imprimir A empregadora justificou a dispensa na baixa demanda de serviço.A empregadora justificou a dispensa na baixa demanda de serviço. Resumo Uma pedreira da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), demitida sem justa causa, pretendia ser reintegrada no emprego, alegando que empresas públicas têm de motivar a dispensa de empregados. A empresa argumentou […]
Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional
Imprimir Para a 7ª Turma, a norma coletiva que autorizava a redução é inválida Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Justiça para receber o adicional de periculosidade integralmente, ou seja, sobre 30% de sua remuneração. Com base em norma coletiva, a empresa pagava a parcela apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao […]
NUGEP-SP – Recursos de Revista Repetitivos – Precedentes Vinculantes
Consulta aos Recursos de Revista Repetitivos Informações atualizadas em 18 de março de 2025. Tema Representativos(s)da Controvérsia Tese Jurídica Data de Julgamento 1 IRR-243000-58.2013.5.13.0023Acórdão Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Transitado em Julgado (15/3/2022) 2 IRR-849-83.2013.5.03.0138Acórdão Bancário. Horas extras. Divisor. Bancos públicos e privados. Tema Julgado 3 IRR-341-06.2013.5.04.0011Acórdão Honorários advocatícios sucumbenciais. Transitado em […]
Webinário na próxima segunda (24) vai debater novos precedentes estabelecidos pelo TST
Imprimir 18/3/2024 – Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os novos precedentes estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho vai promover, na próxima segunda-feira (24), a partir das 17h30, o webinário “Os 21 Novos Precedentes do TST”. Com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, o evento vai […]
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
Imprimir Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema 18/3/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, a partir desta terça-feira (18), manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a pejotização, tema de um incidente de recurso repetitivo acolhido em dezembro do ano passado. A […]
Motorista de caminhão que ficou paraplégico em acidente terá ressarcimento de despesas futuras
Imprimir Transporte de combustíveis foi considerado atividade de risco Resumo: A 7ª. Turma do TST condenou a SIM Rede de Postos a pagar todas as despesas médicas, presentes e futuras, inclusive cadeira de rodas elétrica, a um motorista paraplégico após acidente de trabalho. A decisão seguiu o artigo 949 do Código Civil, que não distingue […]
Editais e Avisos
Editais e Avisos Edital de Intimação referente ao do Processo nº TST-Rcl-1000381-29.2024.5.00.0000 (publicado em 17/03/2025) Edital de cancelamento da sessão ordinária presencial da SDI-1 (publicado em 14/03/2025) Edital de Intimação prazo de 6 meses – TST- AIRR – 19500-58.1997.5.17.0002 (publicado em 30/10/2024) FONTE: TST
TST inicia campanha de vacinação contra a gripe nesta terça (18)
Posto de imunização estará montado no mezanino do bloco A 17/03/2025 – Começa nesta terça-feira (18) a campanha de vacinação contra a gripe do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até o dia 20 de março, das 10h30 às 17h30, serão imunizados magistrados e servidores ativos. O posto de imunização estará montado no mezanino do bloco […]
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
Imprimir Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping Resumo: O Shopping Paralela, em Salvador (BA), havia sido condenado a oferecer creche para filhos de funcionárias das lojas. A 8ª Turma do TST, contudo, reverteu a condenação. A decisão segue entendimento recente do STF de que a responsabilidade de fornecer esse […]