TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação | Boletim ao Vivo

19/12/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a Súmula 36 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que estabelecia o cálculo das horas extras de forma semanal, caso houvesse descumprimento de acordo de compensação de jornada. A decisão foi tomada pela maioria do Tribunal Pleno, com base no voto divergente do ministro Evandro Valadão, que reafirmou a interpretação da Súmula 85, item IV, do TST.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo: IncJulgRREmbRep-897-16.2013.5.09.0028

FONTE: TST