TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
14/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas em outra audiência foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, e […]
Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural
13/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indenização de R$ 50 mil a um vendedor de Vitória (ES) submetido a assédio moral durante sete anos. Sob a alegação de cobrança de metas, ele era chamado por supervisores, gerentes e até […]
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/09/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa de sua propriedade. Para o colegiado, a medida está […]
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
11/09/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que pretendia o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, por ser portador de câncer no rim. Conforme a jurisprudência do TST, no caso de doença grave, cabe ao empregador […]
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado, e, com base nas informações registradas […]
Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
08/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar de produção de uma montadora de automóveis de anular sentença baseada num laudo realizado por perito denunciado por participar de esquema de pagamento de propina e fraude. O colegiado não constatou que a situação […]
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” da Transmaion Transportes de Cargas Ltda., de Pratânia (SP). Segundo o colegiado, a gravação […]
Rescisão indireta do contrato de trabalho: características e quando pode ocorrer
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/08/2023 – A entrevista da semana é sobre rescisão indireta do contrato de trabalho, que pode ocorrer quando o empregador comete falta grave, que impeça a manutenção da relação trabalhista. O juiz titular da 4º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marcelo Segato […]
Quando o funcionário é colocado em aviso prévio, ele deve realizar o exame demissional ou somente após o término dos 30 dias cumpridos?
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 16/08/2023 – O quadro Quero Post tira a dúvida do Adilson Souza, enviada por meio de comentário no facebook do TST: “Quando o funcionário é colocado em aviso prévio, ele deve realizar o exame demissional ou somente após o término dos 30 […]
Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 06/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em […]