Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
Imprimir Empregado perdeu parte de sua capacidade de discernimento após o acidente Resumo: Um trabalhador com problemas cognitivos decorrentes de um acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, por burlar o controle de ponto. O TRT-10 anulou a dispensa, considerando as sequelas neurológicas do trabalhador e a conivência da empresa com suas faltas. […]
TST destaca eficiência na resolução de processos em 2024
28/01/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, no encerramento do ano judiciário de 2024, que a Corte se prepara para o futuro, buscando implementar inovações estruturantes e migrando para o modelo de corte de precedentes. “Trabalhamos para quebrar antigos e menos eficazes paradigmas, substituindo-os por uma dinâmica […]
Correição TRT-14: ministro Vieira de Mello ressalta desafios de expandir o acesso à Justiça na Amazônia
Imprimir O corregedor-geral da Justiça do Trabalho destacou a importância da Justiça Itinerante e Pontos de Inclusão Digital para garantir o acesso à Justiça do Trabalho na região. 28/1/2025 – A correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) teve início na manhã desta segunda-feira (27/1), em sessão híbrida no plenário […]
Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo
Imprimir Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas 28/1/2025 – Este ano, o Brasil completa 30 anos de um marco histórico difícil: a oficialização, em 1995, da existência de trabalho em condições análogas à escravidão no país. Desde então, diversas […]
Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Imprimir Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido Resumo: Uma trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato (“justa causa do empregador”) durante a licença-maternidade, alegando ter sofrido assédio moral, e o pagamento dos salários até o fim da licença. O pedido de rescisão indireta foi negado, reconhecendo-se […]
PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/01/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que atuava em sua segurança pessoal quando […]
PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido
Imprimir Para a 5ª Turma, trata-se de um contrato em equipe, em que vários policiais se revezavam na segurança pessoal do empregador Resumo: Um policial militar de Goiana (PE) teve o vínculo de emprego doméstico reconhecido com um ex-prefeito local que o contratou como segurança particular. Ele prestava o serviço com outros dois PMs, […]
TST atualiza calendário oficial de 2025
Imprimir Documento incluiu pontos facultativos, além de datas de julgamentos e feriados 27/1/2025 – O calendário do Tribunal Superior do Trabalho para 2025 foi atualizado para incluir os pontos facultativos, com base na Portaria 230/2024, do Supremo Tribunal Federal. O documento inclui ainda as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e outros eventos institucionais […]
Clube do Livro do TST faz enquete para definir primeira leitura
Imprimir Primeiro encontro, aberto ao público em geral, será no dia 26 de fevereiro 27/1/2025 – O Clube do Livro do Tribunal Superior do Trabalho vai realizar no dia 26 de fevereiro, das 13h às 14h, o primeiro encontro presencial do projeto, criado em 2024 para incentivar a leitura por meio de debates e troca de […]
“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
Imprimir Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. Resumo: A Sétima Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 24ª Região (MS) porque os fundamentos adotados não haviam sido discutido no processo, e as partes não puderam se manifestar sobre eles. Essa situação, chamada de “decisão surpresa” […]