Os órgãos do Poder Judiciário Federal entram em recesso neste sábado (20) e retornam o atendimento ao público no dia 7 de janeiro de 2026. Em caso de urgência, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso conta com o plantão judiciário.
A suspensão de prazos e audiências seguem até 20 de janeiro. A medida está prevista nos artigos 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 214 do Regimento Interno do TRT/MT.
Os contatos dos plantonistas podem ser conferidos no portal de notícias do TRT/MT, na aba ‘Serviços – Plantão Judiciário’.
Organização interna
De 7 a 20 de janeiro de 2026, as unidades judiciárias poderão realizar a autoinspeção judicial, atualização e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente.
Também podem ser realizadas revisões dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, e a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e nas coordenadorias de Apoio à Efetividade da Execução e na de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.
Nesse período, haverá atendimento ao público apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência.
(Sinara Alvares)
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