TST destaca colaboração dos TRTs para a consolidação do sistema de precedentes

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abriu a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) agradecendo a colaboração dos TRTs para a consolidação do sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. Ele destacou que os tribunais regionais desenvolveram projetos sobre o tema, inclusive ligados à admissibilidade de agravos internos, e ressaltou a participação de todos na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, realizada de 18 a 22 de agosto.

O encontro foi iniciado na manhã desta terça-feira (26), na sede do TST, em Brasília, com mesa de abertura composta pela presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT/MT); pela vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT/RS); e pelo secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT/SC).

Conforme o ministro, no início da sua gestão o TST tinha 22 teses de repercussão geral. Hoje, são 302 teses firmadas. Essa mudança de paradigma, segundo ele, traz maior segurança jurídica e previsibilidade à Justiça do Trabalho, a partir das decisões de caráter qualificado e obrigatório. “É um propósito que muito nos alegra. Nos dá a convicção de que vale a pena trabalhar para obter uma resposta, dando aos jurisdicionados a certeza de que estamos empenhados para prestar uma melhor jurisdição. E a companhia dos senhores é imprescindível para que todo e qualquer projeto possa ter êxito”. 

O presidente do TST salientou a importância da uniformização da jurisprudência no âmbito dos regionais, para que as decisões dos TRTs não sejam apenas um rito de passagem para o Tribunal Superior. “É necessário que, na soberania do fato e da prova, o Tribunal tenha autoridade para dizer que o processo termina ali, no duplo grau de jurisdição”, comentou Aloysio. De acordo com o ministro, qualquer recurso que caiba ao TST depois disso será para pacificar entendimento em nível nacional. “É preciso que nós tenhamos a possibilidade de examinar profundamente os temas que nos são trazidos. A função do TST é analisar temas, teses, e não o caso concreto, os fatos e as provas produzidas”, afirmou.

Na estimativa do ministro, a consolidação do sistema de precedentes poderá resultar em uma diminuição de 340 a 400 mil agravos de instrumento que sobem para o TST todos os anos.

Após a fala de Aloysio, a presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, elogiou a trajetória do ministro, que se aposentará ao final da sua gestão no TST, após 44 anos dedicados à magistratura.

(Comunicação Social)