TRT-PB participa de audiência coletiva sobre protocolo para proteção da saúde de mães trabalhadoras – CSJT2

30/10/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) esteve presente na Audiência Coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) na última quarta-feira (29), em João Pessoa, que apresentou às maiores empresas do Estado um Protocolo de Intenções voltado à proteção da saúde de mães trabalhadoras e à garantia de seus direitos. O TRT-PB foi representado pela juíza substituta da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho, que participou em nome da desembargadora-presidente da instituição, Herminegilda Leite Machado.

A mesa de abertura contou com a presença da procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena, do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley e da assessora técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Renara Guedes Araújo, além de representantes de órgãos do Judiciário, sindicatos, universidades, hospitais e entidades da sociedade civil.

Durante a solenidade, o MPT-PB recebeu do Ministério da Saúde o Certificado da Sala de Apoio à Amamentação, inaugurada em março de 2024 na sede da instituição, no Centro de João Pessoa. O espaço foi reconhecido como local que promove, protege e apoia a amamentação de mulheres trabalhadoras, estando habilitado também como Ponto de Coleta de Leite Materno para a Rede de Bancos de Leite Humano da Paraíba.

O Protocolo de Intenções apresentado pelo MPT-PB busca reforçar o compromisso social das empresas na proteção de trabalhadoras gestantes e lactantes, prevenindo situações de violência e assédio, além de incentivar a criação de salas de amamentação nos ambientes de trabalho. Segundo o procurador Rogério Sitônio Wanderley, a iniciativa representa um investimento social que beneficia tanto as mães e seus filhos quanto as próprias empresas, ao promover ambientes laborais mais saudáveis e inclusivos.

A audiência também contou com falas da procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, coordenadora regional da Coordigualdade/MPT, que destacou os desafios enfrentados por mães trabalhadoras após a licença maternidade, e da procuradora da República Janaina Andrade, que ressaltou a contribuição do apoio à amamentação para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Com a participação do TRT-PB, o evento reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a defesa dos direitos fundamentais das mulheres e com a construção de um mercado de trabalho mais justo, humano e inclusivo.