A Justiça do Trabalho em Mato Grosso retoma as atividades nesta terça-feira (7). Os prazos processuais de 1º e 2º graus e a realização de audiências e sessões de julgamento, no entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro.
As medidas constam da Portaria Conjunta TRT SECOR GP 24/2024.
A suspensão dos prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro estão previstas nos artigos 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 214 do Regimento Interno do TRT/MT.
Mutirão interno
De 7 a 20 de janeiro de 2025, as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho mato-grossense poderão realizar a autoinspeção judicial, atualização e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente. Também é oportunizada a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, e a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e nas coordenadorias de Apoio à Efetividade da Execução e na de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.
Nesse período, haverá atendimento ao público apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência.
(Comunicação Social – TRT/MT)
