A Justiça do Trabalho em Mato Grosso retomou, nesta quarta-feira (7), o seu funcionamento normal após o recesso forense. Os prazos e audiências, no entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro, em cumprimento ao previsto no artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 214 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT).
Organização interna
Até o próximo dia 20, as unidades judiciárias deverão realizar a autoinspeção, atualização e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente.
Também podem ser realizadas revisões dos processos pendentes de arquivamento definitivo e em arquivo provisório, e a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e nas coordenadorias de Apoio à Efetividade da Execução e na de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.
(Comunicação Social – TRT/MT)