O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso publicou, em 6 de junho, dois editais de ciência de eliminação de documentos arquivísticos. Os interessados têm 45 dias para solicitar cópias, desentranhamento de peças ou expedição de certidões dos documentos. O requerimento deve ser enviado ao e-mail: gestaodocumental@trt23.jus.br.
Confira os documentos a serem eliminados:
Processos judiciais findos (2007–2014) da Vara do Trabalho de Diamantino, conforme previsto no Edital 001/2025.
Documentos administrativos (2004–2012) da Secretaria da Corregedoria do Tribunal, conforme o Edital 002/2025.
As listas de eliminação foram aprovadas pelo Tribunal Pleno e encontram-se disponíveis para consulta pública no site institucional, pelos seguintes links:
Listagem de processos judiciais – VT Diamantino
Listagem de documentos administrativos – SECOR
A ação é coordenada pelo Comitê de Documentação e Memória (CDM) e pela Divisão de Gestão Documental e Memória (DGDM), em conformidade com a Resolução CNJ 324/2020 e a Resolução Administrativa TRT23 688/2024.
A eliminação de documentos segue critérios técnicos de avaliação documental, respaldados pela tabela de temporalidade da Justiça do Trabalho e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário.
(Comunicação Social)
