TRT/MT é reconhecido com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa do CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) recebeu o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituições que promoveram ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos de pessoas com mais de 60 anos. A solenidade, realizada nessa terça-feira (21), ocorreu em Brasília e contou com 25 tribunais homenageados.

A coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade, Inclusão e Atenção à Pessoa Idosa, juíza Márcia Martins, destacou a importância da honraria. “O Selo é o resultado do trabalho desenvolvido pelo Tribunal por meio do Subcomitê, em parceria com outras unidades, voltadas ao atendimento dos direitos das pessoas idosas. Essa atribuição, embora seja recente como uma das nossas competências, já vinha sendo realizada.”

Ações

O TRT/MT tem se destacado na implementação de ações de acessibilidade, sendo reconhecido pelo Prêmio Justiça do Trabalho Acessível. Atualmente, 20 dos 26 prédios do Tribunal estão adaptados em conformidade com as normas de acessibilidade, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa.

As iniciativas planejadas e em andamento, conforme o Plano Operacional de Ações de 2025, incluem:

Sinalização visual: proposta de instalar placas de sinalização interna e faixas visuais nos degraus das escadas para facilitar a orientação e garantir a segurança de todos.

Assentos reservados: sugestão de reservar e sinalizar assentos no Plenário para pessoas idosas e com mobilidade reduzida.

Acessibilidade comunicacional: ações para garantir a acessibilidade em eventos e comunicações públicas. Isso inclui o uso de intérprete de Libras, legendagem e linguagem simples, além da produção e divulgação de materiais em formatos acessíveis, como a cartilha “Acessibilidade e Inclusão: Caminho para uma Sociedade Justa e Solidária”.

O TRT/MT também se empenha em otimizar canais de atendimento preferenciais e especializados para pessoas idosas. Entre essas ações está a realização de uma Semana de Conciliação temática voltada ao atendimento desse público.

Além disso, o Setor de Acessibilidade e Inclusão vai elaborar um material orientativo para as unidades sobre o acolhimento e o atendimento de pessoas idosas. Essa iniciativa busca padronizar e aprimorar a qualidade do serviço em todo o Tribunal.

O TRT/MT também realiza campanhas internas e externas de conscientização e sensibilização sobre os direitos da pessoa idosa.

Selo

Instituído por meio da Portaria CNJ 400/2024, o selo é concedido aos tribunais que demonstrem a implementação de ações para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa.

A certificação está em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) e a Constituição Federal. Para a concessão do selo, os tribunais tiveram de demonstrar ações para o cumprimento de requisitos como a garantia de julgamento prioritário de processos judiciais, implementação de programa de capacitação contínua e instalação de comitê multinível com foco na promoção de políticas públicas de atenção aos idosos. 

O Selo tem validade de dois anos, prazo correspondente ao ciclo avaliativo.

(Fabyola Coutinho)