O programa TRT Entrevista traz uma discussão sobre o funcionamento dos cargos de confiança. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) da Bahia, Carolina Guerreiro, detalha os critérios legais que definem essas funções, além dos direitos, deveres e responsabilidades atribuídos aos ocupantes de postos de chefia.
O TRT Entrevista é veiculado na TRT FM todas as segundas, às 9h, com temas relevantes do mundo do trabalho e da Justiça. Também é transmitido pela TV assembleia todos os sábados, às 15h. Os episódios ficam disponíveis no canal da rádio e no canal do TRT no YouTube, onde podem ser acessados a qualquer momento.
Assista aqui a entrevista na íntegra.
Confira alguns pontos de destaque da entrevista:
Toda pessoa que exerce função de chefia é considerada ocupante de cargo de confiança? Quais são as características?
Não, muitas empresas usam títulos como líder, supervisor ou coordenador sem que o empregado exerça, de fato, funções típicas de cargo de confiança. Para ser considerado como tal, é necessário possuir poderes de mando e gestão, atuar como representante do empregador, coordenar tarefas, aplicar penalidades, alterar funções e até sugerir ou aplicar demissões.
Existe valor mínimo de remuneração adicional para quem ocupa cargo de confiança?
Sim, a lei exige que o trabalhador receba pelo menos 40% a mais como gratificação pela função. Em relação à jornada, quem ocupa cargo de confiança não tem direito a horas extras, porque está excluído do capítulo da duração do trabalho. Porém, conforme tese recente do TST, esses empregados têm direito ao repouso semanal remunerado, garantindo descanso e preservação da saúde.
Quem ocupa cargo de confiança pode perder essa função e os benefícios a qualquer momento?
O empregador pode retirar o cargo, desde que não haja abuso. Isso pode ocorrer por questões de saúde, desempenho insatisfatório ou falta de identificação da equipe com o líder. O trabalhador pode retornar ao cargo anterior e perde a gratificação, desde que tudo seja feito dentro da legalidade, sem retaliação ou constrangimento.
Quais são os principais conflitos envolvendo cargos de confiança que chegam à Justiça do Trabalho?
A maioria das ações busca descaracterizar o cargo de confiança. O trabalhador tenta demonstrar que não possuía poderes de mando ou gestão e, portanto, teria direito ao pagamento de horas extras. Esse é o ponto central dos conflitos: provar que o título não correspondia às atribuições reais.
O cargo de confiança precisa ser formalizado por escrito?
Não necessariamente, pode ser verbal. Porém, sem registro formal, a prova é mais difícil. Normalmente, o reconhecimento ocorre pelo conjunto das evidências: promoção, anotação em carteira, pagamento da gratificação de 40% e distinção salarial.
(Comunicação Social)
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