30/7/2025 – Na última sexta-feira (25/7), o desembargador-presidente do TRT/AL, Jasiel Ivo, e o juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, apresentaram as implementações do Projeto Equaliza a gestores do Regional Trabalhista, representantes de associações e de um sindicato. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e garantir a equidade na distribuição da carga de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho em Alagoas. A proposta visa atender às diretrizes contidas na Resolução 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, os magistrados salientaram que a equalização será feita por meio da implementação do Sistema de Jurisdição Ampliada – similar ao modelo aplicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – bem como pela transferência de unidades para regiões de maior demanda processual.
A jurisdição ampliada funcionará por meio de videoconferência ou salas dedicadas a audiências virtuais, caso os advogados, partes ou testemunhas queiram comparecer presencialmente à unidade do TRT mais próxima de onde residem. Além disso, se a residência ou estabelecimento das partes se localize na atual área da competência territorial da unidade, poderá ser realizada de forma presencial, na sede da Vara.
Segundo o juiz Emanuel Holanda, a inclusão e a acessibilidade das partes envolvidas estarão garantidas. “A gente sabe que nem todo mundo pode se deslocar para uma audiência em outra cidade, e que também há pessoas que têm dificuldade com a tecnologia. Para contornar essas barreiras, o TRT-AL disponibilizará salas com estrutura adequada e servidores capacitados nas Varas do Trabalho, com a finalidade de assegurar a participação plena e satisfatória das partes nas audiências telepresenciais”, explicou.
As salas dedicadas a audiências virtuais serão ampliadas para todo o Estado e terão sua estrutura de equipamentos fortalecida. Também está sendo estudada a ampliação da rede de PIDs (Pontos de Inclusão Digital) no território de Alagoas. O agendamento das salas dedicadas a audiências virtuais ocorrerá pelo sistema SISDOV, já disponível no Regional, e terá a utilização regulamentada por ato da Corregedoria para padronização.
Sub-regiões – No tocante à nova competência territorial, o estado será dividido em três sub-regiões, com a aplicação do mecanismo de jurisdição ampliada. A sub-região 1 englobará a cidade de Maceió e região metropolitana, com 11 Varas, com a manutenção da competência atual. Cada VT terá dois juízes fixos (titular e substituto).
A sub-região 2 compreende os municípios do agreste e sertão do estado. São seis unidades trabalhistas: 1ª e 2ª Varas de Arapiraca, 1ª Vara de Palmeira dos Índios, 1ª Vara de Santana do Ipanema e 1ª e 2ª Varas de São Miguel dos Campos, sendo que cada uma dessas VTs terá um juiz fixo.
Já a sub-região 3 tem jurisdição sobre os municípios do litoral e da zona da mata e será composta por cinco VTs: 1ª Vara de Atalaia, 1ª Vara de Porto Calvo, 1ª Vara de Penedo, 1ª Vara de São Luís do Quitunde e 1º Vara de União dos Palmares. Cada VT terá um juiz substituto.
Com relação à proposta de reorganização territorial e operacional, decidiu-se que haverá a transferência da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares para Maceió, devido ao baixo volume de processos.
Segundo o juiz Emanuel Holanda, o Equaliza será implementado com acompanhamento e suporte rigorosos, bem como monitorado de perto pela Corregedoria-Geral e pela Presidência do Tribunal, garantindo flexibilidade para solucionar eventuais problemas que possam surgir.
Atendimento – O atendimento se dará prioritariamente pelo Gabinete Virtual. Caso seja necessário o atendimento presencial, a parte poderá procurar a Vara localizada mais perto de sua residência, que terá atendente capacitado para prestar informações sobre processos em tramitação em todas as unidades da respectiva sub-região.
Será adotado sistema semelhante ao utilizado pela Central de Atendimento da capital, para registro das solicitações e acompanhamento pelas unidades. Será realizado um estudo para analisar a viabilidade de criação de uma Central de Atendimento do interior, nos mesmos moldes da unidade instalada na capital, com as adaptações necessárias.
O presidente do Regional Trabalhista, desembargador Jasiel Ivo, destacou que o projeto ainda será analisado pelos demais desembargadores e, posteriormente, aprovado pelo Tribunal Pleno do TRT-AL. “É uma proposta que foi amplamente discutida com os juízes e, neste momento, apresentada às associações dos advogados e dos servidores para que seja um processo de construção participativo e democrático. Estamos aqui para colher sugestões e, ao final, oferecer uma solução que melhor se adeque a todos os envolvidos”, comentou.
Estiveram presentes à reunião o juiz da 2ª VT de Arapiraca, Flávio Luiz da Costa, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX); o servidor Lauriston Farias, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (ASSTRA 19), e o advogado Fernando Doria, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).
Fonte: TRT da 19ª Região
Guru Marketing Digital - 2025 © - Todos os Direitos Reservados.