26/11/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a abertura do Seminário Trabalho e Proteção de Migrantes Brasileiros no Exterior. O encontro acontece ao longo de todo o dia, no Auditório Desembargador Oswaldo Florêncio Neme, no Edifício-Sede do Tribunal, em formato híbrido, com participação presencial e remota, com participação de especialistas no país e no exterior.
O evento debate a vulnerabilidade de brasileiros migrantes diante do tráfico de pessoas, do trabalho forçado e de outras formas de exploração no exterior. Realizado pelo TRT-10, por meio do Subcomitê de Erradicação do Trabalho em Condição Análoga à Escravidão e do Tráfico de Pessoas em parceria com o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra/UnB), o seminário tem como objetivo fortalecer políticas públicas, aprimorar mecanismos de proteção e promover a atuação coordenada entre órgãos nacionais e internacionais.
A mesa de abertura contou com a presença do vice-presidente e corregedor regional do TRT-10, desembargador José Leone Cordeiro Leite; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Dalliana Vilar Pereira; do diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Frank Corso Semple; e do embaixador diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Aloysio Mares Dias Gomide Filho. Também prestigiaram a abertura a gestoras regionais do Subcomitê de Erradicação do Trabalho em Condição Análoga à Escravidão e do Tráfico de Pessoas do TRT-10, Maria José Rigotti e Adriana Melonio, além da juíza titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), Solyamar Dayse Neiva Soares.
Ao abrir o evento, o desembargador José Leone Cordeiro Leite ressaltou que a atuação do Judiciário vai além da solução de conflitos. Para o magistrado, envolve também informar, conscientizar e fortalecer a cidadania. O desembargador José Leone destacou a atualidade do tema e afirmou que discutir o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à subtração internacional de crianças é mais do que um debate acadêmico. ‘É um exercício de responsabilidade institucional e de alinhamento do Estado às demandas de uma sociedade globalizada. O seminário, certamente, contribuirá para a construção de soluções e para o aprimoramento das políticas públicas’, afirmou.
A procuradora-chefe do MPT, Dalliana Vilar Pereira, reforçou que o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas é uma prioridade estratégica do Ministério Público. Ela destacou a importância de uma rede integrada entre Justiça do Trabalho, MPT, órgãos do Executivo, Itamaraty, academia e sociedade civil. ‘Debates como este são essenciais para que possamos buscar soluções efetivas, desde a identificação das violações até o acolhimento e reinserção das vítimas no mercado de trabalho.’
Representando o MJSP, Victor Frank Corso Semple destacou a parceria histórica entre a Justiça do Trabalho e a Secretaria Nacional de Justiça, ressaltando iniciativas conjuntas voltadas à inclusão laboral de migrantes e refugiados. Ele lembrou que o Brasil vive um momento de quase pleno emprego e que a inserção produtiva da população migrante é essencial. Victor também celebrou a recente criação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, instrumento que organiza ações governamentais para assegurar direitos e fortalecer a integração dessa população. ‘Temos desafios centrais: proteger direitos, combater crimes como tráfico de pessoas e contrabando de migrantes e garantir oportunidades dignas de trabalho e autonomia.’
O embaixador Aloysio Mares Dias Gomide Filho, do MRE, ressaltou que a assistência a brasileiros no exterior é prioridade da política consular brasileira. Ele destacou que cerca de 5 milhões de brasileiros vivem fora do país e que muitos enfrentam situações de vulnerabilidade, inclusive vítimas de tráfico de pessoas e exploração laboral. ‘A rede consular é o primeiro ponto de apoio para quem se encontra desamparado no exterior. Atuamos diariamente em casos que exigem resposta imediata: desaparecimentos, prisões, violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração’, disse o diplomata. O embaixador também explicou que muitos casos ainda não chegam ao conhecimento das autoridades, reforçando a importância da divulgação de informações e da atuação preventiva.
Painéis
A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) Gabriela Lenz de Lacerda, que atua como auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu o primeiro painel do dia, com o tema “Contextualização e Diagnóstico da Emigração Brasileira”. Em sua fala, a juíza enfatizou o papel da Justiça do Trabalho e da rede de proteção no enfrentamento ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e na defesa de trabalhadores migrantes. Em seguida, o professor Leonardo Cavalcanti apresentou uma contextualização histórica da emigração brasileira e enfatizou que o Brasil é um dos poucos países que monitoram mensalmente os fluxos migratórios. Ele também chamou atenção para a necessidade de compreender as vulnerabilidades enfrentadas pelos migrantes para orientar políticas públicas mais eficazes.
Na sequência, o diretor de Pesquisa da Prefeitura de Boston (EUA), Alvaro Lima, apresentou um panorama atualizado da comunidade brasileira nos Estados Unidos. Ele destacou que os brasileiros formam hoje uma população consolidada, e que enfrenta desafios ligados à naturalização, ao domínio do idioma e à pressão cultural. Encerrando o primeiro painel do dia, a vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa e integrante do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de Portugal, Cyntia de Paula, apresentou aspectos relacionados à comunidade brasileira no país, destacando o aumento expressivo do número de migrantes desde os anos 1990. Ela explicou as mudanças recentes na política migratória portuguesa, e apontou que, embora os brasileiros sejam a maior comunidade estrangeira no país, os dados oficiais não refletem isso, devido à subnotificação e à falta de estatísticas detalhadas. Por fim, também alertou para os efeitos do avanço de discursos de extrema direita sobre as pessoas migrantes, os desafios enfrentados por brasileiros no país europeu, e a precarização no mercado de trabalho.
Já o segundo painel do dia foi conduzido pela juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiza Vieira Sá de Figueiredo, e teve como tema “Mecanismos de Prevenção e Combate”. Na ocasião, o professor e pesquisador Nitish Monebhurum abordou formas de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo, com análise de casos e legislações aplicáveis no continente europeu, a possibilidade de julgamentos de casos internacionais envolvendo empresas matrizes e filiais em território brasileiro, além de aspectos jurídicos e administrativos que envolvem essas situações. Em seguida, encerrando as apresentações da manhã desta quarta (26), a professora e pesquisadora Patrícia Trindade Maranhão Costa também falou sobre a escravidão nas cadeias globais de abastecimento. A especialista apresentou uma análise baseada em evidências sobre o trabalho escravo nas cadeias globais de produção, enfatizando que o problema ultrapassa os locais onde os trabalhadores estão fisicamente inseridos. Ela explicou como diferentes etapas produtivas podem gerar condições de exploração e tráfico de pessoas, destacando a necessidade de entender o fenômeno de forma estrutural e transnacional para orientar políticas de prevenção mais eficazes.
Programação
O seminário terá, na parte da tarde, painéis dedicados a temas essenciais para a proteção de brasileiros no exterior. A programação inclui discussões sobre proteção ao trabalhador migrante, subtração internacional de crianças e estratégias para o futuro, cada uma conduzida por debatedores especialistas que trarão perspectivas práticas e atualizadas sobre esses desafios. Confira a programação.
Participam do seminário magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, integrantes do MPT, pesquisadores, profissionais das áreas jurídica, social e internacional, além de representantes governamentais e da sociedade civil. O evento também é aberto a estudantes, migrantes, trabalhadores interessados em atuar no exterior e ao público em geral, com a emissão de certificados aos participantes.
Fonte: TRT da 10ª Região
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