A expansão da terceirização no campo e os riscos jurídicos decorrentes da responsabilidade civil na cadeia produtiva foram destaque na palestra sobre combate ao trabalho análogo ao de escravo ministrada pela juíza Claudirene Ribeiro, na última semana de novembro, em Primavera do Leste. Diante de produtores rurais e representantes sindicais, a magistrada alertou que a contratação de terceiros não afasta a responsabilidade do tomador de serviços e reforçou que irregularidades podem levar a ações de reparação, inclusão na Lista Suja e outras consequências legais.
A agropecuária é um dos setores com maiores registros de trabalho análogo ao de escravo, o que motivou a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a promover palestras em diferentes municípios ao longo do ano, como parte do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
Em Primavera do Leste, foi apresentado um panorama histórico sobre a prática no Brasil. A legislação estabelece que o crime se caracteriza por condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida e restrição de locomoção, elementos que definem o trabalho escravo contemporâneo.
Durante a palestra, foram exibidos também dados oficiais, análises e casos recentes que ganharam repercussão nacional, além de um debate sobre as consequências sociais e jurídicas para trabalhadores e empregadores envolvidos em práticas ilegais.
A juíza Claudirene destacou ainda que a terceirização, embora amplamente utilizada, não isenta o empregador da responsabilidade. Trabalhadores resgatados têm direito ao seguro-desemprego especial e podem requerer reparação de danos por meio de ações individuais. Além disso, o produtor rural envolvido em situações de exploração pode ser incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, após processo administrativo.
A magistrada falou também sobre a responsabilidade civil em razão de acidentes e das condições do local de trabalho. A reunião contou com a participação dos produtores, que aproveitaram para esclarecer dúvidas e apontarem as dificuldades que vivenciam para contratações de trabalhadores.
Calendário de ações
A palestra encerrou o calendário de atividades desenvolvidas pelo Tribunal em 2025 voltadas ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão. Neste ano, os trabalhos tiveram início em abril, com palestra realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, em Cuiabá. Em setembro, o encontro ocorreu em Rondonópolis e, no início de novembro, o encontro foi promovido para produtores rurais de Sinop. Em julho, foi realizada uma capacitação sobre trabalho análogo à escravidão para professores da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda, em Nossa Senhora do Livramento.
(Comunicação Social – TRT/MT)
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