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17/02/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S.A. a pagar R$ 80 mil de indenização à cunhada de uma vítima fatal do acidente causado pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Com base nas provas apuradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, havia vínculo afetivo notório entre a cunhada e a vítima, o que pressupõe o sofrimento com o acidente e fundamenta o dano moral reflexo (em ricochete).
Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) oferecem acesso gratuito a serviços e informações digitais, promovendo inclusão social e digital. Localizados em centros comunitários, bibliotecas e postos de saúde, eles fornecem internet e computadores para aqueles sem acesso em casa. Na Justiça do Trabalho, os PIDs são essenciais, permitindo que trabalhadores e empregadores de áreas desfavorecidas utilizem serviços online dos tribunais, o que garante transparência, agilidade nas demandas trabalhistas e democratização do acesso à Justiça. Nesta entrevista, a Secretária Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba, Fernanda Lima, fala sobre o assunto.
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