Um acordo homologado pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso pôs fim a 18 processos movidos por trabalhadores rurais de Diamantino que ficaram sem receber direitos após a falência da empresa terceirizada para a qual prestavam serviço. A audiência foi realizada durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Os empregados viviam em alojamentos e sítios próximos a uma fazenda de cerca de 300 hectares, onde atuavam no plantio e manutenção de eucalipto. A empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra encerrou as atividades sem pagar horas extras, adicionais noturnos, verbas rescisórias e FGTS.
Diante da inadimplência, os trabalhadores ajuizaram ações contra a empresa prestadora e também contra a fazenda tomadora de serviços. Nas sentenças, foi reconhecida a responsabilidade subsidiária da agropecuária, obrigando a tomadora dos serviços a arcar com as dívidas caso a empregadora não pagasse.
A advogada Fátima Frasson Souza, que representou os trabalhadores, destacou que o acordo foi construído em conjunto, possibilitando que as partes chegassem a um consenso com relação aos valores. “A empresa tomadora do serviço, sabendo que a empregadora não tinha liquidez, assumiu toda a responsabilidade e buscou realmente solucionar o litígio. Pulou-se etapas e já quis, desde logo, dar a quitação, o que foi levado em conta pelos trabalhadores como um gesto de boa-fé”, afirmou.
O advogado da empresa, Frederico Gaiva Neto, também avaliou o desfecho como positivo. “Este resultado reflete a importância da Semana da Conciliação e a colaboração harmoniosa entre o Judiciário e a advocacia”, afirmou em nota o escritório. “Os acordos alcançados trouxeram benefícios para todos: ofereceram segurança jurídica à empresa e uma resolução célere e justa para os trabalhadores, mostrando que a conciliação é um caminho eficiente e equilibrado para todos os envolvidos.”
Segundo ele, do valor inicial em disputa, superior a R$ 800 mil, a fazenda obteve uma economia de mais de 60%, resultando no encerramento de todos os processos.
A juíza Caroline de Marchi, que presidiu as audiências e homologou as conciliações, ressaltou a postura das partes. “Os advogados atuaram de forma extremamente respeitosa e consciente, buscando efetivamente resolver a situação dos trabalhadores. Mesmo apenas com responsabilidade subsidiária, a empresa assumiu desde logo a dívida, diminuindo etapas de recurso e prazos para atender trabalhadores em situação de necessidade”, concluiu.
(Aline Cubas)
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