A administração do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) esteve em Brasília nesta semana para tratar da sanção presidencial do Projeto de Lei 3.292/2025, que cria o cargo de 9º desembargador no Tribunal. A proposição, aprovada no Senado Federal no dia 18 de novembro, aguarda decisão do presidente da República até o prazo final de 19 de dezembro de 2025.
A Presidente do Tribunal, Adenir Carruesco, e o Diretor-Geral, Marlon Rocha, acompanhados do Assessor Especial da Casa Civil, Valtenir Pereira, participaram de reuniões na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para dialogar sobre a etapa final de tramitação da matéria. Nesta sexta-feira (5), a equipe do TRT/MT também se reuniu com representantes do Ministério da Fazenda para tratar de aspectos técnicos relativos à fase da sanção presidencial.
As visitas em Brasília incluíram reuniões com Maria Clara Santos, da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos; Maria Rosa Loula, Secretária-Especial Adjunta da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; e Luiz Fernando Dias, Coordenador-Geral da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, além de uma agenda específica no Ministério da Fazenda, com o Assessor de Assuntos Parlamentares do Ministério, Diego Lima.
A proposta transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, sem gerar aumento de despesas, promovendo apenas a readequação do quadro permanente do Tribunal. O avanço da matéria no Senado se deu após a apresentação de requerimento de urgência pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), que reforçou a importância do novo cargo para Mato Grosso durante as visitas institucionais realizadas pelos dirigentes da Justiça do Trabalho mato-grossense.
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT/MT, embasada em estudos técnicos que identificaram a necessidade de ampliar o número de desembargadores diante do crescimento populacional, do desenvolvimento econômico e do aumento da demanda processual no estado. Desde a instalação do Tribunal, em dezembro de 1992, o número de varas do trabalho passou de cinco para 38, o que representa crescimento de 660%. Apesar disso, o número de desembargadores permaneceu o mesmo.
(Sinara Alvares)
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