Considerando iniciativa da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) decidiu propor uma meta de equidade racial. Caso aprovada, ela será integrada às Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis à Justiça do Trabalho.
A meta proposta é a de aumentar o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) em 5% em relação ao desempenho do ano anterior, ou alcançar no mínimo 50% da pontuação geral do Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER).
Segundo a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargadora Adenir Carruesco, a proposta foi amplamente aprovada internamente por magistrados e servidores que participaram de uma audiência pública sobre as metas nacionais, em 2024. “Nós, da Justiça do Trabalho, por sermos a Justiça Social, temos maior sensibilidade a esses temas. Muito nos orgulhamos do nosso perfil. Por isso, acho importante sair daqui a proposta desta meta. Seria um pontapé, mostrando o compromisso da Justiça do Trabalho com um tema que é tão caro e sensível”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência do TRT mato-grossense, Leda Lima, apresentou, ao lado da desembargadora Adenir, a proposta de meta aos membros do Coleprecor. A magistrada destacou que a meta não seria meramente uma nova obrigação para os tribunais trabalhistas, e sim um caminho para que a equidade racial se incorpore à estratégia dos TRTs, como uma prioridade institucional. “Isso fortaleceria a relação da Justiça do Trabalho com a sociedade e impulsionaria políticas públicas nesse tema”, disse a juíza.
IPER
O IPER é um índice criado como uma das ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. Ele mensura o nível de comprometimento dos órgãos com ações que visem o combate ao racismo e a eliminação de desigualdades e discriminações raciais. É um dos indicadores do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário e do Prêmio CNJ de Qualidade.
O índice avalia aspectos como percentuais de pessoas negras nos quadros de magistrados e servidores, participação de pessoas negras em cargos de chefia e comissões, a realização de eventos de sensibilização, campanhas e ações de capacitação sobre a temática racial e a existência de canais de denúncia de racismo institucional.
Viabilidade
Presente na reunião, o juiz auxiliar e gestor das metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Inácio André de Oliveira, parabenizou o TRT mato-grossense e o Coleprecor pela iniciativa e disse considerar viável seu encaminhamento ao CNJ. Além da relevância do tema da equidade racial, o magistrado apontou que a meta tem dois elementos importantes: um índice para medi-la (IPER) e viabilidade de atingimento.
O secretário de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Duílio Mendes Soares, explicou que, a partir deste encaminhamento do Coleprecor, o Conselho enviará a proposta aos Subcomitês de tribunais de pequeno, médio e grande portes. Depois, a matéria volta ao CSJT, para então ser encaminhada ao CNJ.
Ao final da atividade, a vice-presidente do Coleprecor e corregedora do TRT-4 (RS), desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, reafirmou a importância desta meta em um país continental e miscigenado como o Brasil – assim como, em passado recente, foi importante o movimento para equidade de gênero. A magistrada acredita ser possível, inclusive, que o CNJ aprove a meta não apenas para os órgãos da Justiça do trabalho, mas para todo o Judiciário. “Precisamos levar esta bandeira à frente”, declarou a desembargadora.
(Com informações do Coleprecor)
