O combate ao trabalho análogo ao de escravo foi o tema da palestra feita pelo juiz Marcel Rizzo na semana passada na comunidade de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento. A atividade, realizada na Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, é parte do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que leva temas de direitos e cidadania a escolas e outros espaços públicos.
Na palestra realizada na quinta-feira (24), o magistrado falou da evolução do conceito de trabalho escravo no Brasil, desde sua origem histórica até a definição moderna prevista no artigo 149 do Código Penal, que inclui condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e restrição de liberdade. Ele explicou as consequências tanto para trabalhadores quanto para empregadores e apresentou dados oficiais, como a informação do Ministério do Trabalho, que em 2024 resgatou mais de 2 mil pessoas.
O juiz elogiou o acolhimento da comunidade escolar e a participação dos professores, que contribuíram com perguntas e reflexões.
Ciclo de Palestras
Essa foi a terceira atividade do TJC na comunidade de Mata Cavalo. O projeto deste ano foi lançado no último dia 22 e já contou com duas outras palestras. No dia 23, a juíza Leda Lima falou sobre trabalho infantil, destacando o recorte racial dessa violação uma vez que 66% das crianças em situação de trabalho infantil no país são negras, conforme dados do IBGE. A magistrada, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, também discutiu os mitos sociais que naturalizam o trabalho precoce, como a ideia de que é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua.
No dia 22, o procurador de Justiça José Antônio Borges abriu a programação com palestra que também integrou o ciclo de debates do TJC em Mata Cavalo.
Justiça e Cidadania
Coordenado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra 23) em parceria com o TRT/MT, o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania foi criado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Em Mato Grosso, já percorreu diversas escolas públicas, com o objetivo de transformar alunos e professores em multiplicadores de conhecimento sobre direitos, deveres e o funcionamento do judiciário.
Ao longo do segundo semestre de 2025, novas palestras abordarão temas como Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da Aprendizagem, Trabalho Seguro, entre outros assuntos voltados à promoção da cidadania.
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