PopRuaJud – Justiça do Trabalho leva orientações jurídicas a população de rua em Cuiabá

A venezuelana Rossana Del Vale, da etnia indígena Warao, foi uma das pessoas atendidas pela Justiça do Trabalho nessa quinta (18), durante o mutirão PopRuaJud, que reúne diversas instituições para garantir atendimento à população em situação de rua com diferentes serviços. Além do atendimento jurídico, o TRT disponibilizou materiais educativos e  o game Futuro em Jogo para crianças e adolescentes.

Rossana viveu nas ruas quando chegou ao Brasil. Hoje, cinco anos depois, tem uma moradia, mas ainda se encontra em situação de vulnerabilidade. No mutirão, realizado no Ganha Tempo do Centro de Cuiabá, ela procurou o estande do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para receber orientações jurídicas, após ter trabalhado em um mercado por mais de dois anos sem receber qualquer valor ao pedir demissão.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Leda Lima, que participou do mutirão, casos como o de Rossana podem ser solucionados por meio de alternativas rápidas e acessíveis. “As pessoas que estão nas ruas não escolheram estar nessas condições, mas isso não invalida seus direitos trabalhistas, seja de um dia, uma semana ou alguns meses de serviço. A Reclamação Pré-Processual, pode resolver conflitos por meio de acordo com o empregador”, explicou.

Os participantes também foram orientados sobre a possibilidade de ingressar com uma ação trabalhista. “Orientamos sobre a atuação da Defensoria Pública e do Núcleo de Assistência Jurídica da UFMT, que também participam do evento. O essencial é a Justiça do Trabalho estar próxima de quem mais precisa, especialmente em situações de vulnerabilidade extrema”, destacou a magistrada.

PopRuaJud
O PopRuaJud nasceu a partir da Resolução CNJ 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Para o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, a iniciativa vai além do atendimento jurídico. “A norma trouxe um olhar humanizado para essa população. Os mutirões criam fluxos que asseguram direitos fundamentais e abrem oportunidades de superação”, afirmou.

O conselheiro enfatizou o impacto social da ação. “É uma forma de sensibilizar o Poder Público e a sociedade sobre a necessidade de reinserir a população de rua em um ciclo de proteção de direitos, superação da vulnerabilidade e prevenção de novos casos”, ressaltou.

(Fabyola Coutinho)