Imprimir
Sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube a partir das 13h30
21/3/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta segunda-feira (24), às 13h30, sessão do Tribunal Pleno com uma pauta voltada à consolidação de jurisprudência e à definição de precedentes vinculantes. O objetivo é uniformizar o entendimento em casos que não apresentam divergências entre as oito Turmas do TST e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), além de julgar temas com relevância e multiplicidade de recursos.
A fixação de precedentes qualificados tem impacto direto no andamento dos processos trabalhistas porque, após a definição da tese jurídica, não cabe mais agravo de instrumento em recurso de revista ao TST sobre o tema abordado no incidente. Nesses casos, a parte poderá apresentar apenas agravo interno ao TRT responsável pela decisão.
Entre os processos em pauta, há também aqueles em que as Turmas do TST divergem sobre o mesmo tema. Nessas situações, o Pleno busca consolidar o entendimento para futuros julgamentos sob a sistemática dos recursos repetitivos, conforme o artigo 896-C da CLT, os artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) e os artigos 246 a 256 do Regimento Interno do TST.
Na sessão, serão colocados à discussão 32 temas para reafirmação de jurisprudência e 31 temas para análise da admissão de novos incidentes de recursos de revista repetitivos.
Para o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os julgamentos têm como objetivo promover estabilidade, coerência e segurança jurídica na Justiça do Trabalho.
$(‘#lightbox-atgr_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var atgr_autoplaying = false;
var atgr_showingLightbox = false;
const atgr_playPauseControllers = “#slider-atgr_-playpause, #slider-atgr_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-atgr_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: atgr_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow: ‘‘,
nextArrow: ‘‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-atgr_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
})
