Pedido de urgência para PL do 9º desembargador do TRT/MT é protocolado no Senado

Foi protocolado no Senado Federal o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.292/2025, que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A proposta não gera aumento de despesas, promovendo apenas uma readequação do quadro permanente do Tribunal.

O projeto chegou ao Senado em 11 de novembro. Pouco depois, o senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou un requerimento de urgência, reforçando o pleito após as visitas institucionais realizadas pelo Tribunal. A expectativa é de que o projeto seja apreciado nas próximas semanas.

O parlamentar destacou a importância da ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho no estado. “Mato Grosso é um gigante, maior produtor das commodities agrícolas e está crescendo muito. Portanto, a Justiça do Trabalho tem que estar acompanhando esse crescimento”, afirmou Fagundes, que solicitou a relatoria da matéria.

Apoio 

A iniciativa recebeu apoio de diversas lideranças partidárias. O líder do PDT, senador Weverton Rocha (MA), assinou o requerimento em nome das bancadas do PDT e do PT. O bloco PP-Republicanos também apoiou o pedido, por meio da assinatura do líder, senador Dr. Hiran (PP/RR).

O Tribunal também esteve reunido com o senador Efraim Filho (União/PB), líder do bloco que reúne MDB, União Brasil e PSD, que apresentou um requerimento de urgência em separado, coassinado pelo senador Jayme Campos  (União/MT). Movimento que confirma o amplo apoio conquistado pela proposição entre os senadores.

Durante as articulações em Brasília, a comitiva do TRT de Mato Grosso também visitou o senador mato-grossense José Lacerda (PSD/MT), que confirmou respaldo ao projeto. As tratativas no Senado contaram ainda com o acompanhamento do assessor especial Valtenir Pereira, que atuou junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e apoiou o contato com diferentes gabinetes.

Tramitação 

O PL nº 3.292/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro. O anteprojeto, que deu origem à proposta, havia sido aprovado por unanimidade em julho deste ano pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT/MT, embasada em estudos técnicos que identificaram a necessidade de ampliar o número de desembargadores diante do crescimento populacional, do desenvolvimento econômico e do aumento da demanda processual no estado. Desde a instalação do Tribunal, em dezembro de 1992, o número de varas do trabalho passou de cinco para 38, o que representa crescimento de 660%. Apesar disso, o número de desembargadores permaneceu o mesmo.

(Sinara Alvares)