Com a digitalização de serviços, nossos dados pessoais estão cada vez mais expostos a usos indevidos. Criminosos podem utilizar essas informações para aplicar golpes e cometer outros crimes em nome das vítimas. Para combater esses problemas, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras claras para empresas e órgãos públicos em relação à coleta, armazenamento e o uso de dados pessoais.
Para esclarecer dúvidas sobre o tema, a rádio TRT FM entrevistou o coordenador de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Leandro Miranda.
Confira os principais pontos da entrevista:
O que são dados pessoais e como a LGPD determina sobre a coleta de dados?
Dados pessoais são todas as informações que podem identificar uma pessoa ou levar à sua identificação, como nome, CPF, RG, telefone e e-mail e a LGPD estabelece que os dados devem ser coletados para uma finalidade específica e de forma adequada, garantindo o direito do cidadão de saber por que foram coletados e, em alguns casos, seu consentimento.
A polêmica de escanear a íris para vender, como funciona a coleta de dados biométricos, como o reconhecimento facial?
O reconhecimento facial pode ser utilizado desde que respeite a finalidade específica da coleta. Por exemplo, academias podem utilizar essa tecnologia para permitir o acesso dos alunos. No entanto, a venda desses dados a terceiros é proibida e passível de punição pela LGPD.
Como saber se meus dados estão sendo usados indevidamente?
Os cidadãos podem denunciar o uso indevido de seus dados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à ouvidoria da instituição responsável pela coleta. Além disso, todas as empresas devem ter um encarregado pela proteção de dados, que pode ser contatado para esclarecimentos.
Quais são os riscos do vazamento de dados?
Os principais riscos incluem fraudes e golpes, pois criminosos utilizam informações vazadas para enganar as vítimas. Muitas vezes, a pessoa só descobre o vazamento quando já foi prejudicada.
Como se proteger de golpes e fraudes?
As empresas que coletam nossos dados precisam ter mecanismos de segurança para evitar vazamentos. Quanto ao cidadão, sempre suspeite de links e mensagens duvidosas, utilize senhas fortes e, quando tiver a opção, use a autenticação em dois fatores.
O que fazer em caso de vazamento de dados?
A empresa responsável deve informar os afetados e a ANPD sobre o incidente. Como usuário, é importante ficar atento a tentativas de golpe, mudar senhas comprometidas e denunciar usos indevidos dos seus dados.
A entrevista na íntegra pode ser acessada na página do Youtube do TRT de Mato Grosso. Acesse aqui.
(Comunicação Social – TRT/MT)
