A Justiça do Trabalho em Mato Grosso participou, nesta quarta-feira (25), de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho para debater estratégias de ampliação do número de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social em vagas de aprendizagem. O encontro foi realizado em Cuiabá e reuniu representantes de instituições públicas, do Sistema S, conselhos tutelares e entidades de assistência social.
A audiência teve como objetivo ouvir as instituições para, identificar dificuldades na efetivação da política de aprendizagem e buscar soluções conjuntas que ampliem o acesso de adolescentes vulneráveis ao mercado formal de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) foi representado pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguinaldo Locatelli, que apontou o fortalecimento da aprendizagem profissional é uma das principais estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil, política judiciária adotada nacionalmente pela Justiça do Trabalho.
Ele ressaltou que a iniciativa está de acordo com o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Superior do Trabalho, que tem entre seus objetivos conscientizar a sociedade sobre a importância da aprendizagem para preparar adolescentes e jovens para o mercado de trabalho de maneira segura e regular.
Entre as ações desenvolvidas pelo TRT de Mato Grosso, o juiz destacou o projeto Cota Social. Implantada em 2019, a iniciativa é realizada em parceria com empresa responsável pela contratação de aprendizes que atuam em unidades do Tribunal. “O projeto beneficia os jovens e, ao mesmo tempo, possibilita que a empresa cumpra a cota de aprendizagem prevista na legislação”, explicou.
O magistrado acrescentou que o Cota Social também é uma alternativa para organizações cujas atividades são consideradas insalubres ou perigosas. Nesses casos, a iniciativa permite o cumprimento da obrigação legal sem a exposição dos adolescentes a riscos, além de contribuir para a isenção de eventuais penalidades administrativas.
Dificuldades a serem superadas
Apesar da previsão legal estabelecida pelo Decreto 9.579/2018, que regulamenta a aprendizagem profissional, o número de contratações de adolescentes em situação de vulnerabilidade ainda é considerado baixo. Entre os principais desafios apontados está a dificuldade das empresas em localizar jovens aptos à contratação e pertencentes a esse público prioritário.
De acordo com o procurador do Trabalho André Canuto, que conduziu a audiência pública, adolescentes egressos do trabalho infantil estão entre os grupos que devem ter prioridade no acesso às vagas de aprendizagem. Nesse contexto, as Secretarias de Assistência Social desempenham papel fundamental, especialmente por serem responsáveis pela execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Também participaram e se manifestaram representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Serviço Social de Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo; das entidades formadoras Centro de Integração Empresa-Escola e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração; além da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.
Estiveram presentes ainda representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, do Tribunal de Justiça, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, do sistema socioeducativo, dos conselhos tutelares de Cuiabá e Várzea Grande e do Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso.
(Com informações do MPT/MT)
