Imprimir
A iniciativa busca modernizar a regulamentação vigente, ampliar a efetividade das soluções consensuais e alinhar a política conciliatória institucional aos normativos recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
27/5/2025 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (23/5), durante sessão ordinária do órgão, a proposta de edição de resolução que consolida, atualiza e aprimora a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A iniciativa busca modernizar a regulamentação vigente, ampliar a efetividade das soluções consensuais e alinhar a política institucional aos normativos recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta foi elaborada por grupo de trabalho instituído pelo Ato CSJT.GVP 2/2024, sob a coordenação do ministro Cláudio Brandão, e teve sua redação final aprovada pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), em reunião presidida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e do CJST e coordenador da política nacional de conciliação trabalhista. O texto da resolução será publicado nesta semana.
Confira também: Presidente do CSJT lança hotsite e medalha comemorativa aos 20 anos do CSJT
Principais Mudanças
A medida visa evitar sobreposições, garantir maior clareza jurídica e fortalecer a atuação institucional na mediação e na conciliação. A resolução aprovada também incorpora avanços promovidos por atos do CNJ, entre eles:
- aprimorar os regimes de cooperação judiciária;
- a criação de Centros de Inteligência nos Tribunais Regionais do Trabalho;
- a institucionalização da Política de Gestão da Inovação no Judiciário;
- o enfrentamento ao volume de litigiosidade na Justiça do Trabalho;
- enfrentamento do fenômeno da litigiosidade predatória, com mapeamento de eventuais abusos processuais; e
- a implementação de políticas afirmativas de paridade de gênero e inclusão racial.
Veja também: Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é aberta oficialmente
Atualização normativa
A norma aprovada está em consonância com resoluções do próprio CSJT sobre organização administrativa e de pessoal, como as Resoluções CSJT 296/2021 e 335/2022, bem como considera a atuação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), instituído no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo Ato TST.GP 607/2024, e o Cadastro Nacional de Ações Coletivas, previsto em resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outro ponto relevante é a adequação da política ao modelo de processos estruturais, já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a criação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC), visando à resolução mais eficiente de conflitos complexos e de impacto coletivo.
Com a atualização, também foram unificados diversos normativos em vigor (Resoluções CSJT 174/2016, 288/2021, 366/2023 e 377/2024), além do aperfeiçoamento da técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar 95/1998.
(Nathália Valente/AJ)
$(‘#lightbox-xopr_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var xopr_autoplaying=false;
var xopr_showingLightbox=false;
const xopr_playPauseControllers=”#slider-xopr_-playpause, #slider-xopr_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-xopr_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: xopr_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
‘‘,
nextArrow:
‘‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-xopr_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
})
