Cerca de 30 alunos do curso de Direito da Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia de Cuiabá estiveram no complexo-sede do Tribunal nessa segunda-feira (17). Os estudantes conheceram a estrutura do complexo-sede e acompanharam a sessão de julgamento da 2ª Turma.
Os estudantes do 7º e 8º semestre foram acompanhados pela professora Érika Soler, responsável pela disciplina de Direito e Processo do Trabalho. Para ela, a visita ao TRT/MT é uma forma de unir teoria e prática. “Trazer os alunos para conhecer pessoalmente a instituição é uma maneira de concretizar o conhecimento da sala de aula e materializar um aprendizado que eles não irão esquecer”, disse.
O desembargador Aguimar Peixoto, que assumirá a Presidência do TRT/MT a partir do próximo ano, deu as boas-vindas aos acadêmicos e falou sobre “pejotização”. “O STF está querendo validar essa forma de trabalho que, na prática, enfraquece a legislação trabalhista e até mesmo a previdência social”, explicou.
Segundo o magistrado, a pejotização leva o trabalhador a acreditar que é um microempreendedor individual, o que considera uma falácia. “Tomemos como exemplo os motoristas de Uber, que passam cerca de 12 horas por dia dentro de um carro, sem direito a férias, descanso nem sequer a adoecer. Eles trabalham muito, e boa parte do que ganham fica com os aplicativos. Isso é empreender?”, questionou.
Aguimar também destacou a importância de aproximar os estudantes desse debate. “Como formadores de opinião, vocês precisam entender essa discussão que está ocorrendo dentro da comunidade jurídica. Eu costumo dizer que, nos países democráticos, há um direito do trabalho forte — e isso garante também uma economia forte”, afirmou.
A visita contou ainda com a participação do desembargador aposentado Edson Bueno. O magistrado retomou o exercício da advocacia após sua aposentadoria em 2019 e compartilhou orientações sobre o cotidiano da profissão.
Visitas
As visitas de estudantes ao TRT/MT são coordenadas pela Seção de Cerimonial do Tribunal. Neste ano, o Tribunal já recebeu quase 500 estudantes de diferentes cursos e instituições de ensino.
(Fabyola Coutinho)