Entrevista – Juíza explica como participar da Semana Nacional da Execução e do leilão de bens

Com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”, a Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro. Para tirar outras dúvidas sobre o tema, o TRT Entrevista recebeu a juíza do trabalho da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), Eliane Xavier.

Confira a entrevista neste link

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A entrevista vai ao ar na Rádio TRT FM nesta segunda (1), às 9h.

Confira:

Do que se trata a Semana Nacional da Execução Trabalhista?
A Semana Nacional de Execução Trabalhista tem como objetivo possibilitar que empresas e trabalhadores busquem, juntos, a solução de processos que ainda estão em andamento. A ideia é que as próprias partes encontrem alternativas para encerrar esses processos de forma mais célere e eficaz.

Como será o funcionamento neste ano?
Tanto empresas quanto trabalhadores podem solicitar a inclusão de processos na Semana de Execução. Isso pode ser feito pelo portal do TRT, no banner “Quero conciliar”, diretamente na vara de origem, na Coordenadoria de Execução ou no CEJUSC.

Qualquer processo pode ser incluído?

Sim. Basta manifestar interesse pelo site ou nos canais indicados para que o processo seja pautado e haja a abertura de diálogo entre as partes.

Quais ações estão previstas além das audiências de conciliação?
Um dos principais destaques é o leilão de bens. A primeira fase de lances vai até 4 de setembro e a segunda ocorrerá de 8 a 18 de setembro.

Como funciona o leilão?
No site do TRT estão listados os bens penhorados, como imóveis, gado e equipamentos, com valores de avaliação e demais informações. Esses bens podem ser adquiridos por valores até 50% menores que os de mercado e vêm sem nenhum ônus.

Para onde vai o valor arrecadado no leilão e quem pode participar?
O dinheiro é destinado ao pagamento das dívidas trabalhistas, garantindo os direitos dos trabalhadores. Qualquer pessoa pode participar, basta acessar o site e ofertar os lances.

Até quando é possível se inscrever para a Semana de Execução?
Até 5 de setembro, por meio do portal do TRT/MT, link ‘Quero Conciliar’.

Também é possível entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), para ações individuais, ou a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), para execuções contra devedores com número considerável de processos.

Contatos
Cejusc 1º grau
Telefones: (65) 3648-4090 (65) 992239016
E-mail: cejusc@trt23.jus.br

CAEX
Telefone: (65) 3648-4178
E-mail: coordenadoriadaexecucao@trt23.jus.br

(Comunicação Social)