Como usufruir da terceirização de serviços sem cair em riscos trabalhistas, cíveis e criminais? A questão foi respondida pela gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo (PETE), desembargadora Eleonora Lacerda, no Encontro Elas no Campo 2025, realizado nos dias 26 e 27 de junho.
Durante a apresentação, a magistrada explicou que, embora a terceirização traga vantagens como redução de custos e foco na atividade principal do negócio, exige atenção para evitar violações trabalhistas. Afinal, mais de 90% das vítimas de trabalho análogo à escravidão resgatada são trabalhadores terceirizados.
A desembargadora também detalhou os tipos de contratação mais comuns, como contratos com empresas terceirizadas, pessoas jurídicas (PJs), cooperativas, e enfatizou como a cadeia produtiva deve agir para não ser responsabilizada por ilícitos decorrentes da terceirização. Segundo a magistrada, a chave é “conhecer, fiscalizar e reprimir”.
Ela destacou ainda formas de fiscalização, como a checagem de registros trabalhistas, folhas de pagamento e condições de alojamentos. Por fim, reforçou que a responsabilização pode ser solidária ou subsidiária, conforme a lei e decisões judiciais, atingindo toda a cadeia produtiva que se beneficia da terceirização.
Elas no Campo
O Encontro Elas no Campo foi realizado entre os dias 26 e 27 de junho no Cenarium Rural, em Cuiabá. Reuniu mulheres do setor do agronegócio para discutir sobre o estímulo à maior participação feminina, especialmente em posições estratégicas e de liderança nas organizações.
(Comunicação Social)
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