Comissão de Ações Afirmativas inicia trabalhos e define calendário de 2026

A definição do calendário de atividades para 2026 e o levantamento da pertinência temática dos projetos já cadastrados estiveram entre os principais assuntos discutidos na primeira reunião do ano da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas. O encontro foi realizado na sexta-feira (29), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que integra a comissão ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

A comissão é responsável por definir as diretrizes para o gerenciamento e prestação de contas das destinações de recursos provenientes de condenações por dano moral coletivo, do pagamento por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e da aplicação de multas em processos coletivos. Os valores são destinados à implementação de ações afirmativas de cidadania.

Conforme a Resolução Administrativa 191/2022, que regulamenta a atuação da comissão, os projetos apresentados devem estar vinculados a temas como incentivo ao direito social do trabalho; o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo ao de escravo e a disseminação de boas práticas em saúde e segurança do trabalho. Também estão previstos na regulamentação a destinação a projetos de fomento à eliminação de atos discriminatórios e à promoção da igualdade de oportunidades e da dignidade da pessoa humana.

Associações filantrópicas, órgãos públicos e projetos sociais regularmente constituídos podem se cadastrar para pleitear o recebimento dos recursos. Os critérios e a relação de documentos exigidos estão disponíveis no site do Tribunal.

Somente em 2025, a Comissão destinou mais de R$ 7,6 milhões para 24 propostas aprovadas, oriundas de diferentes municípios de Mato Grosso.

Calendário

Em 2026, as reuniões da Comissão ocorrerão nas seguintes datas:
26 de fevereiro
26 de março
30 de abril
28 de maio
22 de junho
30 de julho
21 de agosto
28 de setembro
23 de outubro
19 de novembro
15 de dezembro

(Comunicação Social – TRT/MT)