Os dirigentes do Coleprecor se reuniram, na terça-feira (20), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na residência oficial do parlamentar, em Brasília. Realizado no intervalo da reunião do Coleprecor, o encontro teve como principal pauta a defesa da competência da Justiça do Trabalho.
Os magistrados trabalhistas reforçaram a importância da preservação da Justiça do Trabalho como instância especializada na análise das relações laborais e na proteção dos direitos dos trabalhadores. Também foi manifestada preocupação com os impactos da eventual retirada da competência para julgar casos de reconhecimento de vínculo empregatício em situações de pejotização.
Os dirigentes alertaram que o enfraquecimento da atuação da Justiça especializada nesses casos pode comprometer também a arrecadação previdenciária, já que vínculos formais garantem o recolhimento de contribuições obrigatórias ao sistema. A ausência dessa análise judicial pode contribuir para o agravamento do déficit da Previdência Social, em um cenário de crescente substituição da contratação celetista por modelos informais.
A atuação conjunta entre o Coleprecor e a Administração do TST, aliada ao apoio do Legislativo, busca garantir a continuidade da Justiça especializada e a efetividade da legislação trabalhista no país.
O encontro contou com a presença da Administração do TST, incluindo o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o vice-presidente, ministro Mauricio Godinho; o corregedor-geral, ministro Luiz Philippe de Mello Filho; a presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-MT); a vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-RS); o secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-SC); e a desembargadora Herminegilda Leite Machado, vice-presidente e corregedora do TRT-PB.
Reunião
A presidente Adenir Carruesco avaliou como muito relevante a reunião com o presidente da Câmara. Segundo ela, o encontro foi uma oportunidade de apresentar a realidade da Justiça do Trabalho e os impactos de recentes decisões legislativas e judiciais sobre os direitos trabalhistas e a sociedade como um todo.
A magistrada destacou que a Justiça do Trabalho tem conhecimento técnico e vivência prática para avaliar com profundidade os efeitos dessas mudanças, como no caso da pejotização. “Nós temos esse contato direto, nós fazemos uma avaliação muito profunda de tudo isso”, afirmou.
Ela também ressaltou a abertura ao diálogo demonstrada pelo presidente da Câmara, que se mostrou receptivo às preocupações apresentadas. “O importante é que a gente percebeu o presidente da Câmara disposto a ouvir”, disse, acrescentando que o objetivo do Coleprecor é justamente dialogar com os demais Poderes.
Pejotização
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conhecida como “pejotização”.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, determinou a suspensão nacional das ações após o reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389. A medida tem gerado preocupações entre magistrados, procuradores e advogados trabalhistas, que defendem a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos relacionados à “pejotização”.
A reunião da terça-feira reforça o compromisso das instituições envolvidas na defesa da Justiça do Trabalho e na busca por soluções que assegurem a proteção dos direitos trabalhistas e a estabilidade das relações de trabalho no Brasil.
(Zequias Nobre)
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