A primeira reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve início nesta terça-feira (18), em Brasília. O encontro também marca a primeira reunião com a nova gestão da entidade, que tem à frente a desembargadora Adenir Carruesco (presidente do TRT de Mato Grosso). A entidade tem como vice-presidente a desembargadora Laís Helena Nicotti (corregedora do TRT do Rio Grande do Sul) e como secretário-geral, o desembargador Amarildo de Lima (presidente do TRT de Santa Catarina).
A sessão de abertura, realizada no no Tribunal Superior do Trabalho (TST), contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O ministro Aloysio destacou a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente do CSJT, é fundamental adotar uma postura diferenciada para atender, em tempo real, às demandas de uma sociedade marcada por desigualdades. “Precisamos de decisões qualificadas. A cultura de precedente tem que ser estabelecida com urgência”, afirmou ao ressaltar a importância de uma atuação consistente e previsível no Judiciário.
Conforme o ministro Aloysio, o desenvolvimento dessa cultura contribuirá para uma maior segurança jurídica, evitando situações de insegurança e imprevisibilidade nas relações de trabalho. Ele também enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa aprimorar seus processos e decisões, visando maior qualidade e menor quantidade. “Só vamos conseguir isso desenvolvendo essa cultura de precedente com, naturalmente, decisões qualificadas em todas as nossas atuações”, afirmou. E encerrou reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na sociedade brasileira.
Já o presidente do CNJ falou de sua admiração pela Justiça do Trabalho, especialmente por seu papel fundamental em um país com grandes desigualdades e abordou a resolução que permite a homologação judicial de acordos trabalhistas no momento da rescisão, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos. Essa medida busca reduzir a litigiosidade sem comprometer direitos: “É uma forma de preservar a competência da Justiça do Trabalho e enfrentar a indústria de judicialização”.
O ministro Barroso mencionou a litigiosidade no Brasil, com mais de 80 milhões de processos em tramitação, sendo os principais focos as áreas tributária, previdenciária, saúde, trabalho e funcionalismo público. Ressaltou que medidas foram tomadas, como a redução de oito milhões de execuções fiscais e a unificação de laudos periciais no INSS para simplificar processos. Outro ponto abordado foi a criação do Exame Nacional de Magistratura, ressaltando que, embora os tribunais mantenham autonomia, a aprovação prévia no exame nacional é necessária. “O conceito essencial é criar uma magistratura de padrão nacional”, destacou o ministro.
O presidente do CNJ também falou sobre o incentivo à diversidade no Judiciário, com a criação de um programa de bolsas para candidatos negros, que concede suporte financeiro e cursos preparatórios para concursos. Além disso, o ministro destacou a resolução sobre paridade de gênero, que tem avançado em sua implementação. Por fim, o ministro enfatizou a importância da padronização das ementas jurídicas, para facilitar o trabalho com precedentes e melhorar a comunicação com a sociedade. O modelo proposto pelo CNJ inclui uma estrutura simples com cinco parágrafos, abrangendo o caso em exame, a questão jurídica, o fundamento da decisão, a conclusão e as referências legais.
Cooperação institucional
A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou a importância do fortalecimento dos laços de cooperação entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho e da responsabilidade coletiva de manter a Justiça especializada alinhada às demandas da sociedade brasileira. “Estamos convictos da importância do diálogo e da cooperação deste colégio com os demais órgãos”, afirmou a desembargadora, citando o STF, o TST, o CNJ, o CSJT, além das casas legislativas e do Poder Executivo. Conforme a magistrada, essa atuação conjunta permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de práticas e a busca por soluções inovadoras para os desafios cotidianos da Justiça do Trabalho.
A presidente do Coleprecor salientou o compromisso com uma Justiça eficaz e socialmente justa, reconhecendo o trabalho como um elemento central na construção de uma sociedade mais igualitária. “Nosso compromisso inegociável é com a cooperação institucional e o fortalecimento dos laços que nos unem”, afirmou.
Para encerrar, a desembargadora Adenir reforçou a necessidade de uma postura ativa e engajada para o contínuo aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no Brasil.
Participantes
A abertura da reunião do Coleprecor contou também com a presença dos secretários-gerais, diretores-gerais, secretários-gerais judiciários e secretários das Corregedorias dos 24 TRTs.
(Com informações: Coleprecor)
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