Categoria: TST

PJe funcionará normalmente no fim de semana

Imprimir Atualização do sistema foi adiada 28/3/2025 – A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho informa que foi adiada a entrada em produção de uma nova versão do PJe, programada inicialmente para este fim de semana (28, 29 e 30/3). Com isso, o sistema estará funcionando normalmente. Mais detalhes Número […]

Revertida penhora dos proventos de aposentado com câncer

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   25/03/2025 –  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité (MG) contra decisão que impediu a penhora dos proventos de aposentadoria de um dos sócios da Terceiriza Serviços Ltda., militar da reserva, para pagar […]

Por cursos fora do expediente, funcionária receberá horas extras

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   28/03/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora do horário de expediente. A decisão segue o entendimento do TST de […]

Assistência odontológica fornecida por sindicato não será custeada pela empresa

  Baixar o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   25/03/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um sindicato do Distrito Federal para que a G4F Soluções Corporativas Ltda. fosse obrigada a repassar contribuições referentes a cada funcionário para a assistência odontológica prestada por ele, […]

Dano moral não é caracterizado por revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates

  Baixar o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   28/03/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto SA, de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição de uso do banheiro. […]

Empregado consegue que decisão seja anulada depois de constatado impedimento de juíza

Imprimir Magistrada prolatou a sentença e depois participou como convocada no segundo grau Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de créditos trabalhistas. A nulidade foi acolhida após verificado que a juíza que proferiu a decisão de 1º grau atuou como convocada no 2ª grau, na fase […]

Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo 

Imprimir Dispensa foi considerada discriminatória Resumo: Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV. A empresa, em sua defesa, alegou que outras 76 pessoas foram dispensadas na mesma época. Contudo, em todas as instâncias, a conclusão foi de que a empresa não comprovou nem mesmo a dispensa coletiva. 28/3/2025 […]

Trabalho e Justiça | Ouça o programa de segunda-feira (24/03)

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um enfermeiro que pretendia reverter sua dispensa por justa causa da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS). O motivo foi que, no seu plantão, duas empregadas prenderam […]

Contracheque: qual o prazo para o trabalhador receber o documento?

    Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   No quadro Quero Post vamos saber se a legislação determina prazo para a entrega do contracheque ao trabalhador. A dúvida é da Maria Catarina Rodrigues, que postou um comentário no Facebook com a seguinte pergunta: “A empresa tem um prazo […]

Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (26/03)

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   27/3/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de uma bancária contra decisão que confirmou sua dispensa por justa causa da Caixa Econômica Federal (CEF), motivada por procedimentos irregulares na concessão de empréstimos consignados. Para […]