Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 30/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado […]
Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 30/08/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma assistente administrativa os descontos efetuados e não repassados ao INSS. Como ela foi admitida sem concurso público, o contrato foi considerado nulo e, […]
Teletrabalho: empresa pode determinar mudança para serviço presencial?
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 30/08/2023 – O quadro Quero Post tira a dúvida de uma ouvinte que pediu para não ser identificada. Ela enviou um e-mail com a seguinte questão: “Estou em teletrabalho. A empresa pode me obrigar a voltar a trabalhar presencialmente?” A […]
Demissão de pessoa com deficiência: quem pode ocupar a vaga?
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/08/23 – O quadro Boato ou Fato fala sobre a dispensa de pessoa com deficiência ou reabilitada. Descubra se é possível preencher a vaga com qualquer profissional ou se há obrigação de contratar outra pessoa com condição semelhante. Aperte o […]
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
25/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma reiterada normas que tratam do controle de jornada, com a chamada anotação “britânica” (ou invariável) dos cartões […]
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/08/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em […]
Indústria indenizará assistente com depressão e TOC
24/08/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Comtrafo Indústria de Transformadores Elétricos S.A, com sede em Cornélio Procópio (PR), contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um programador que ficou incapacitado para o trabalho em razão de distúrbios psíquicos. Com isso, foi mantida […]
Execução Trabalhista: você sabe o que é?
24/8/2023 – A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. O evento tem como principal meta a solução de processos trabalhistas que estão na fase de execução. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os […]
STF permite ultrapassar tabelamento de indenizações por dano extrapatrimonial ou moral em decisões
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O Supremo Tribunal Federal decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou moral, previsto na CLT, poderá ser ultrapassado para fundamentação de decisões judiciais. Para falar sobre o assunto, a entrevista é com o juiz titular da 2° […]
Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
24/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser válida, exige a […]