Evento que reuniu autoridades e especialistas é parte do compromisso assumido pela gestão municipal em ação civil pública que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra
Com mais de três horas de apresentações, relatos e debates, a audiência pública sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil, realizada na sexta-feira (13) em Tangará da Serra, resultou em diversas propostas para enfrentar o problema no município. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como parte de um compromisso assumido pela Prefeitura com a 2ª Vara do Trabalho, decorrente de uma ação civil pública em trâmite na Justiça do Trabalho.
Autoridades, especialistas e profissionais que atuam no município reuniram-se no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube.
A juíza Claudirene Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho e responsável pelo caso, propôs a realização da audiência como uma estratégia para ouvir a comunidade e construir soluções conjuntas. “Nosso objetivo é colher contribuições sobre a melhor forma de combater o trabalho infantil e construirmos soluções efetivas”, destacou.
Um dos principais momentos da audiência foi a palestra, por videoconferência, da juíza do trabalho aposentada Eliana Nogueira, professora e pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), uma das maiores referências nacionais no combate ao trabalho infantil.
Também participaram da mesa a promotora de justiça Lais Liane Rezende, a representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Eliana Teixeira da Silva, a psicóloga Adriana de Assis, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a secretária Márcia Kiss e representantes da Secretaria Municipal de Educação. O prefeito Vander Masson também esteve presente, assim como representantes das secretarias de turismo e agricultura.
A juíza Claudirene explicou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a garantia de que o município cumpra normas já existentes e utilize os fundos disponíveis no combate à exploração de crianças e adolescentes. Também lembrou que a Justiça concedeu liminar determinando o cumprimento dessas obrigações, mas destacou a convergência entre o Judiciário, o MPT e a Prefeitura, com a concretização do evento para debater o problema.
A magistrada também reforçou a necessidade de assegurar aos jovens a condição real de aprendizagem e assim almejar algo melhor para ela e para a família. “Eliminar o trabalho infantil só é possível com a sensibilização da sociedade. Precisamos parar com o discurso de que é melhor a criança estar trabalhando do que nas ruas. Essas não são alternativas excludentes. Nós temos uma outra possibilidade, que é a formação”, afirmou. A juíza enfatizou, por fim, ser essencial que as famílias possam ter a percepção de que quando se trabalha para sustentar o hoje, muitas vezes a criança tem o futuro comprometido, se acostumando com o montante recebido como pagamento, por ínfimo que ele seja, sem conseguir sair do ciclo de vulnerabilidade. “Ela vai estar sempre com base no hoje, muitas vezes para auxiliar a família. Então, por isso, é importante a contribuição do setor produtivo, do sistema S, de todos conjuntamente”, completou.
Durante sua fala, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Danilo Vasconcelos, apresentou dados que relacionam o trabalho infantil ao trabalho escravo contemporâneo. “Em 90% dos resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, essas pessoas começaram a trabalhar ainda na infância. Há uma associação muito direta: sem acesso à educação, tornam-se adultos sem qualificação profissional, portanto mais vulneráveis à exploração”, afirmou.
A promotora Lais Liane Rezende disse esperar que as propostas debatidas durante a audiência resultem em medidas concretas. “Espero que esta audiência gere ideias que fortaleçam a formalização de jovens aprendizes e que tirem, de forma definitiva, as crianças do trabalho infantil”, afirmou, citando a necessidade de convênios e acordos para melhorar o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes. 
Representando o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT de Mato Grosso, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Leda Lima, também participou, destacando ações do programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.
Durante os debates, a juíza aposentada Eliana Nogueira lembrou que o trabalho infantil é um problema complexo, que exige medidas de desenvolvimento econômico para famílias em situação de vulnerabilidade. “Essa audiência pública é o primeiro passo, agora é preciso fazer a lição de casa.”. Ela apontou que o municipio apresentou inúmeras iniciativas, mas lembrou que a realização da audiência pública deu-se “porque alguém decidiu falar de trabalho infantil. Vocês só estão aí porque o problema foi encontrado, então agora é preciso trabalhar para solucionar”, disse.
Encerrando o evento, a secretária Márcia Kiss avaliou positivamente os resultados da audiência. “Queremos que nossas crianças e adolescentes tenham a oportunidade de sonhar e construir um futuro. O trabalho infantil, infelizmente, rouba esse direito”, afirmou.
(Aline Cubas)
