A Lei da Aprendizagem assegura a adolescentes e jovens a entrada no mercado de trabalho com carteira assinada, remuneração e formação profissional. Em conversa com o TRT Entrevista, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Bruno Choairy, explicou as diferenças entre estágio e aprendizagem, detalhou os direitos garantidos aos aprendizes e falou sobre as ações do MPT para fiscalizar o cumprimento da legislação.
A entrevista vai ao ar na Rádio TRT FM durante a Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece de 25 a 29 de agosto.
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Confira alguns pontos de destaque:
Qual a diferença entre aprendizagem e estágio?
O estágio é um ato educativo supervisionado, no qual o estudante acompanha atividades e adquire conhecimento prático, mas não cria vínculo de emprego. Já na aprendizagem, existe vínculo empregatício: o aprendiz tem carteira assinada, contrato especial por prazo determinado, salário, recolhimento de FGTS de 2% e todos os direitos trabalhistas garantidos.
Quais são os principais direitos do aprendiz?
O aprendiz é considerado empregado e, por isso, tem direito à carteira assinada, salário proporcional às horas trabalhadas, FGTS em alíquota reduzida de 2% e também aos benefícios da categoria da função que exerce dentro da empresa.
O que é a cota de aprendizagem?
A cota de aprendizagem é a obrigação legal que impõe às empresas a contratação de aprendizes, de acordo com o número de empregados que exercem funções que exigem qualificação. Quando não cumprem, ficam sujeitas à fiscalização e às penalidades previstas em lei.
Quais são as vantagens para as empresas em cumprir essa cota?
Além de cumprir a lei e evitar problemas com a fiscalização, a empresa tem a oportunidade de formar jovens trabalhadores interessados, que podem se desenvolver e, futuramente, ocupar cargos permanentes. Muitos empregados de longa data começaram como aprendizes e hoje ocupam funções de destaque dentro das empresas.
Como o Ministério Público do Trabalho atua nessa área?
O Ministério Público do Trabalho atua de duas formas: combate o trabalho infantil e promove a aprendizagem como forma de inserção protegida do jovem no mercado. Em relação à cota, investiga empresas que não cumprem a lei, propõe termos de ajuste de conduta para regularizar as contratações e, quando necessário, ajuíza ações civis públicas para obrigar o cumprimento da norma e pode até pedir indenizações quando o descumprimento é grave.
Qual é a importância da aprendizagem para os jovens?
A aprendizagem é transformadora porque oferece ao jovem em situação de vulnerabilidade uma oportunidade de trabalho digno e protegido. Muitas vezes, essa chance abre caminho para que ele construa uma carreira e mude sua vida.
(Comunicação Social)
