O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) aprovou, na sessão do dia 24 de julho, a separação das funções de presidente e de corregedor regional. A mudança consta da Resolução Administrativa 837/2025, que altera os artigos 18 e 21 do Regimento Interno. A nova estrutura entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Com a alteração, a Presidência e a Corregedoria deixarão de ser exercidas por um único desembargador. A vice-presidência acumulará a função de corregedor regional, modelo adotado em outros Tribunais Regionais do Trabalho.
Durante a sessão, a presidente do TRT/MT, desembargadora Adenir Carruesco, destacou o alinhamento com os demais tribunais do país: “Nosso Tribunal está acompanhando as diretrizes dos demais tribunais. Acredito que éramos um dos poucos que ainda concentravam as atividades de presidente e corregedor numa mesma função”.
O desembargador Paulo Barrionuevo, que esteve à frente do Tribunal até dezembro de 2023, também manifestou apoio à mudança. “Quem está no exercício da Presidência sabe das dificuldades de administrar e, ao mesmo tempo, acumular com a Corregedoria. Nosso Tribunal tem 38 Varas, distâncias muito grandes entre elas e desafios logísticos. Essa mudança é uma conquista que fortalece o TRT.”
Entre os fundamentos para a alteração, a RA ressalta que a separação das funções promove maior clareza institucional, fortalece a imparcialidade da Corregedoria, amplia a transparência e a efetividade dos processos administrativos, além de alinhar o Tribunal às exigências de eficiência, integridade e responsabilidade pública (accountability).
A proposta, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, foi aprovada com base em parecer favorável da Comissão de Regimento Interno do TRT.
(Aline Cubas)
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