Nesta quinta-feira, 3 de julho, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) destaca algumas das ações que tem realizado para promover a equidade racial no mercado de trabalho e no sistema de Justiça. As iniciativas ocorrem no contexto do projeto Justiça Ativa pela Equidade Racial (JAER) como parte dos esforços para enfrentar as desigualdades.
Entre as ações de maior repercussão está a campanha realizada durante o jogo entre Cuiabá e Flamengo, na Arena Pantanal, em 20 de novembro de 2024, Dia da Consciência Negra. A ação ganhou destaque nacional ao levar a mensagem de combate ao racismo e contou com a parceria do clube cuiabano, que entrou em campo com camisetas e faixas, além de usar um selo no uniforme oficial de jogo.
Com apoio da CBF e TV Centro América, a campanha ganhou destaque no Jornal Nacional e no canal por assinatura Premiere, e é finalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, promovido pelo Conbrascom, o mais importante evento de assessores de comunicação de órgãos e entidades ligadas ao sistema de justiça.
Meta Nacional
O TRT mato-grossense também tem atuado em defesa da manutenção do recorte racial na Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a realização, pela Justiça do Trabalho, de pelo menos uma ação voltada ao combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem, com foco em equidade racial, de gênero ou diversidade. A proposta de retirar esse recorte específico da meta para 2026 gerou debate na audiência pública realizada em junho pelo TRT/MT.
Durante o evento, o juiz do trabalho Plínio Podolan defendeu a continuidade do destaque à temática racial: “Se não dissermos claramente essas diferenças, elas parecem não existir. Mas elas existem e não podem ser silenciadas”, afirmou durante a audiência pública ao defender que manter esse enfoque é essencial para visibilizar realidades sociais ainda marcadas pela desigualdade.
As contribuições obtidas na audiência seguem para o Conselho Nacional de Justiça, que definirá, no final do ano, as metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2026.
Ambientes de Trabalho
A articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o desenvolvimento de ações que fortaleçam a promoção da equidade racial nos ambientes profissionais também integra a atuação do JAER. Entre as propostas discutidas, estão a obrigatoriedade de cursos de letramento racial nas empresas e a adoção de medidas preventivas contra o adoecimento mental provocado por práticas racistas no ambiente de trabalho.
A equidade racial é uma das prioridades da atual gestão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. As ações são coordenadas pela desembargadora Adenir Carruesco, a primeira presidente negra da carreira da magistratura do TRT/MT.
(Sinara Alvares)