Imprimir
Parceria assinada em solenidade no STF visa promover trabalho decente e formação profissional a detentos e ex-detentos
12/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta quarta-feira (12, um Acordo de Cooperação Técnica para promover a inclusão sociolaboral de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo faz parte do programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo ampliar a oferta de vagas de trabalho decente e de formação profissional e incentivar o empreendedorismo, para garantir maior segurança e sustentabilidade na reintegração social desse público.
A parceria terá duração inicial de 36 meses e pode ser prorrogada por até cinco anos. Entre as ações previstas estão o incentivo à contratação de egressos por entes públicos e privados, o estímulo à qualificação técnica em parceria com instituições como o Sistema S e a realização de eventos institucionais para ampliar o diálogo sobre o tema.
O Pena Justa foi lançado em solenidade no Supremo Tribunal Federal que contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e diversas autoridades.
Concretização
Na cerimônia, o ministro Aloysio lembrou que, desde o início de sua carreira na magistratura, “há quase cinco décadas”, já se discutia o sistema prisional do Brasil, “que já era complicado”. “Entendíamos que precisava haver uma mudança de paradigma, com base no princípio de dignidade pelo trabalho, a fim de garantir um trabalho decente para a população carcerária”, ressaltou. “Era preciso que houvesse respeito pelos princípios que norteiam o trabalho legal: remuneração, previdência social e carteira assinada, para garantir a subsistência dos dependentes legais e um início de vida lá fora, com a saída do sistema”.
Para o ministro, o programa Pena Justa e a parceria com a Justiça do Trabalho são uma concretização dessas aspirações. Ele lembrou o julgamento, pelo STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em que se reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro e trouxe um olhar mais crítico sobre o problema.
Pena Justa
O Pena Justa foi criado pelo CNJ e pelo MJSP e elaborado após 33 encontros com 59 instituições no primeiro semestre de 2024. Além disso, foram coletadas quase seis mil propostas em audiência pública, consulta pública e contribuições institucionais.
(Flávia Félix e Carmem Feijó)
$(‘#lightbox-tonf_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var tonf_autoplaying=false;
var tonf_showingLightbox=false;
const tonf_playPauseControllers=”#slider-tonf_-playpause, #slider-tonf_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-tonf_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: tonf_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
‘‘,
nextArrow:
‘‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-tonf_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
})
