TRT e MPT avaliam meios de ampliar a destinação de recursos para projetos sociais

A ampliação e fortalecimento do repasse de recursos originários de condenações trabalhistas para projetos e ações sociais foi o ponto central da reunião realizada na sexta-feira (23), entre o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Aguimar Peixoto, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), Thaylise Zaffani.  

O encontro, o primeiro entre os dirigentes desde a posse recente do novo presidente da Justiça do Trabalho mato-grossense, reafirmou a parceria institucional mantida entre os dois órgãos. Um dos frutos dessa atuação conjunta foi a criação da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT, responsável por gerir os recursos provenientes de Ações Civis Públicas e de multas aplicadas pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados pelo MPT.

A Comissão é encarregada de analisar propostas de projetos encaminhados por associações filantrópicas e órgãos públicos, após o cadastro das entidades e o envio da documentação necessária. As iniciativas são aprovadas desde que atendam aos critérios normativos e comprovem o funcionamento regular das instituições proponentes.

De acordo com o presidente Aguimar Peixoto,  a dificuldade com a documentação é um dos pontos que precisam de suporte. Segundo o magistrado, muitas associações, embora realizem ações contundentes de bem-estar coletivo não possuem formalização jurídica. “A ideia é formar novas parcerias  para dar assistência técnica a essas instituições”, disse o desembargador.

Discutiu-se também a necessidade de agilizar o processo de verificação dos projetos inscritos, especialmente quanto à pertinência temática. “Pelo próprio caráter institucional da Justiça do Trabalho, as propostas devem ter vínculo com a promoção de direitos sociais”, explicou o presidente. “Hoje temos vários processos pendentes dessa análise, por isso,  estamos em busca de ampliação da equipe dedicada a essa atividade”.

Para a procuradora-chefe, as mudanças e parcerias sugeridas tendem a ampliar o alcance das destinações e a potencializar os benefícios gerados pelos projetos apoiados. “Estamos todos muito envolvidos em estimular e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, e todas as repercussões positivas que isso traz para a sociedade”, afirmou.

(Fabyola Coutinho)