LEGISLAÇÃO
PPA 2024 – 2027
Texto da Lei n.º 14.802/2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
LDO 2025 – Lei n.º 15.080/2024 e anexos
Lei Orçamentária Anual – LOA
LOA 2024 – Lei n.º 14.822/2024 e anexos
Normas gerais de planejamento, orçamento e finanças
LRF – Lei Complementar n.º 101/2000
Lei n.º 4.320/1964
Decreto-Lei n.º 200/1967
Decreto n.º 93.872/1986
Decreto n.º 3.589/2000 – Sistema de Contabilidade Federal
Lei Complementar n.º 101/2023 – Institui o Novo Arcabouço Fiscal
Portarias SOF/MPO
Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024 – Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Manuais
Cartilha – Gestão de Custos na Justiça do Trabalho – 7ª versão
