Campanha do Fepeti alerta para ocorrência de trabalho infantil nas férias escolares

Durante o mês de janeiro, o Projeto Crescer com Direitos, iniciativa do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), desenvolve a campanha “Férias são direito, não dever de trabalhar”. 

A campanha é direcionada a famílias e responsáveis, crianças e adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, conselhos tutelares, comunicadores e lideranças comunitárias. A ação tem como objetivo orientar sobre os limites entre a colaboração educativa e a exploração do trabalho infantil, especialmente durante o recesso escolar, período em que o trabalho infantil tende a se intensificar.

O ambiente familiar, muitas vezes, não é reconhecido como espaço de risco para a ocorrência do trabalho infantil, principalmente pela naturalização do trabalho precoce, frequentemente justificado como “ajuda” ou “aprendizado de responsabilidade”. Neste contexto, as meninas são as mais afetadas, o que contribui para o aprofundamento das desigualdades de gênero desde a infância. Por se tratar, em grande parte, de trabalho não remunerado, essa sobrecarga raramente aparece nas estatísticas oficiais e é de difícil identificação pelo Sistema de Garantia de Direitos.

Nas férias escolares, esse cenário pode se agravar, já que os menores permanecem mais tempo em casa e acabam sendo convocados a assumir tarefas domésticas excessivas ou cuidados que deveriam ser responsabilidade de adultos.

Crescer com Direitos

Ao longo deste mês,  a campanha irá divulgar conteúdos informativos e educativos que reforçam que:
– Férias são um direito garantido, não um período de trabalho;
– O trabalho infantil doméstico também é trabalho infantil;
– O recesso escolar exige atenção redobrada da família, da comunidade e do poder público;
– Prevenir o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva.

O projeto utiliza a comunicação digital como estratégia de informação e sensibilização, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

O Crescer com Direitos integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Fepeti, fórum composto por 16 instituições, entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) integra o conselho permanente do Fórum, ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho, da OAB-MT e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

(Comunicação Social)