O programa TRT Entrevista recebeu esta semana o auditor fiscal do trabalho e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Valdiney de Arruda, para falar sobre a proteção de crianças e adolescentes. O bate-papo, que foi ao ar na Rádio TRT FM na quarta-feira (3), está disponível na página do Tribunal no Youtube.
Durante a conversa, o auditor explicou como o combate ao trabalho precoce é importante para dar condições de um futuro melhor para esses jovens cidadãos. Essas medidas também fazem parte da construção de um futuro sustentável para as próximas gerações. Ele também abordou o papel da aprendizagem profissional como política segura de transição entre escola e mundo do trabalho, e comentou os avanços trazidos pelo ECA Digital no enfrentamento às violações no ambiente online.
Assista aqui a entrevista na íntegra
Confira aqui alguns pontos de destaque:
O que é o Fepeti e como funciona o fórum?
O Fórum é uma articulação criada em 2008, em Mato Grosso, a partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fortalecer ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Ele reúne instituições federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil que contribuem com políticas públicas, discussões e ações práticas. A coordenação já passou por diversos órgãos, como TRT, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho. Hoje, a presidência está com a Secretaria de Assistência Social do Estado.
Durante a COP 30, o Fepeti lançou a campanha “Crescer com direitos e com o planeta”. Qual é o principal alerta dessa campanha?
A campanha conecta dois pontos essenciais: o cuidado com as crianças e o cuidado com o planeta. Cientistas já alertam que dos nove limites planetários, sete foram ultrapassados: clima, biodiversidade, água potável, entre outros. Esses desequilíbrios atingem primeiro e com mais força crianças e adolescentes, que não têm desenvolvimento físico, ósseo ou psicológico para suportar condições extremas ou jornadas de trabalho.
A ideia é mostrar que, assim como o planeta precisa de tempo e cuidado para se recuperar, crianças também precisam de proteção, escola, convivência e desenvolvimento adequado. São elas que terão capacidade de quebrar ciclos prejudiciais e construir um futuro mais sustentável.
Os dados do IBGE sobre trabalho infantil em 2024 mostraram aumento. O que mais preocupa nesse cenário?
O principal alerta é o crescimento do trabalho entre crianças menores de 12 anos. Estamos falando de crianças de 5, 7, 9 anos, muitas vezes expostas a riscos graves, inclusive nas ruas, na fase de maior vulnerabilidade física e emocional. O trabalho precoce prejudica o crescimento, causa traumas e limita oportunidades futuras. Estudos mostram que muitos adultos adoecem por causa do trabalho e para uma criança, o impacto é multiplicado.
Como diferenciar trabalho infantil de tarefas domésticas adequadas?
Tarefas cooperativas não são trabalho infantil, como guardar brinquedos, arrumar a cama e lavar a louça que usou, isso é educação para autonomia. É trabalho infantil quando a criança assume obrigações que substituem um adulto, como cuidar de irmãos o dia inteiro, cozinhar e limpar a casa diariamente e realizar tarefas pesadas ou contínuas. Quando vira obrigação diária e substitui o papel de um adulto, caracteriza exploração.
A aprendizagem profissional é uma alternativa ao trabalho infantil? Como funciona?
A aprendizagem profissional é a política de transição mais segura entre escola e mercado de trabalho, ela é permitida dos 14 aos 24 anos. O adolescente permanece estudando, frequenta um curso de formação profissional e cumpre atividades práticas em empresa parceira, com contrato, salário e direitos. É uma política pedagógica que prepara o jovem para o trabalho com proteção, orientação e perspectiva de futuro.
O que muda com o ECA Digital na proteção contra o trabalho infantil?
O Estatuto da Criança e do Adolescente atualizou o sistema de garantia de direitos para o ambiente digital. O trabalho infantil, inclusive em plataformas ou redes sociais, é considerado violação. Quando identificado, entram em ação os conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e demais atores da rede de proteção. Os responsáveis que permitirem ou incentivarem essa violação também podem ser responsabilizados.
(Comunicação Social – TRT/MT)
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