Produtores de Sinop participam de conversa sobre terceirização e responsabilidade social

A utilização da terceirização como pretexto para práticas de trabalho escravo contemporâneo e a responsabilidade social do empregador no meio rural foram os temas abordados em uma roda de conversa conduzida pelo juiz do trabalho Marcel Rizzo, em Sinop. O encontro, voltado a produtores rurais do município, contou também com a participação da advogada Fernanda Cançado.

O juiz, que é gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE+) em Mato Grosso, apresentou um panorama histórico do trabalho análogo ao de escravo no país e trouxe dados oficiais sobre a persistência do crime no país. O evento foi realizado no Sindicato Rural de Sinop.

Durante a exposição, o magistrado explicou que o artigo 149 do Código Penal define as situações que configuram o trabalho escravo contemporâneo. Ele destacou que jornadas exaustivas, condições degradantes, falta de higiene, insegurança, alimentação inadequada e a restrição de locomoção por dívidas, conhecida como servidão por dívidas, são alguns dos elementos previstos na lei.

Rizzo também enfatizou que a terceirização, embora amplamente utilizada, não isenta o empregador da responsabilidade. Ele lembrou que trabalhadores resgatados têm direito ao seguro-desemprego especial e podem requerer reparação de danos por meio de ações individuais.

Além das consequências penais, o produtor rural envolvido em situações de exploração pode ser incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, após processo administrativo, e ainda responder pela responsabilidade solidária em toda a cadeia produtiva.

Ações

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso tem realizado, ao longo do ano, palestras voltadas a produtores rurais, dirigentes sindicais e representantes de associações de classe em diversos municípios. Em abril, o tema foi abordado em palestra na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. Em setembro, o encontro ocorreu em Rondonópolis, reunindo produtores da região.

Em julho, em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, foi realizada uma capacitação sobre trabalho escravo contemporâneo para professores da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda, em Nossa Senhora do Livramento.

Ainda neste ano, está previsto um encontro com produtores rurais de Primavera do Leste, programado para o fim do mês.

(Fabyola Coutinho)