A 20ª edição da Semana Nacional de Conciliação começa na segunda-feira (3) na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Para falar sobre a importância de realizar acordos em processos trabalhistas, o TRT Entrevista recebeu o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Rogério Pinheiro.
O magistrado explicou como a cultura da conciliação vem se fortalecendo na Justiça do Trabalho, destacou a necessidade de preparo técnico e ético dos mediadores e apontou as vantagens das soluções baseadas no consenso.
Assista aqui à entrevista na íntegra
Confira os principais trechos da entrevista:
Podemos dizer que fazer um acordo é uma forma mais eficiente de resolver o processo?
Sem dúvida. Muitas vezes as partes não têm essa compreensão, principalmente por estarem envolvidas emocionalmente no conflito, com mágoas e ressentimentos que surgem durante a relação de trabalho. Isso pode dificultar uma análise racional e serena sobre a melhor forma de encerrar a disputa. Ainda assim, a conciliação é uma oportunidade inteligente e eficiente para solucionar o problema de maneira mais rápida, evitando a imposição de uma decisão judicial.
Qual é o papel do mediador no processo de construção do acordo?
O mediador tem papel fundamental na busca pelo consenso, o ideal seria que as pessoas conseguissem resolver seus problemas sem precisar de um intermediário, mas nem sempre isso é possível. O Brasil ainda é uma sociedade altamente judicializada, e o Judiciário precisa atuar de forma técnica e estruturada para ajudar a resolver esses conflitos.
Como garantir que ninguém seja prejudicado durante uma negociação?
Para que o serviço de justiça consensual funcione adequadamente, é essencial que quem o conduz tenha preparo técnico e ético. As Escolas Judiciais dos TRTs vêm fazendo um trabalho intenso de capacitação de conciliadores e mediadores e o TRT de Mato Grosso é um excelente exemplo dessa atuação. Além da técnica, existe o compromisso ético.
Há um Código de Ética da Conciliação e da Mediação, previsto na Resolução 125 do CNJ e também um específico da Justiça do Trabalho, anexo à Resolução 415/2025. Esses documentos estabelecem princípios como imparcialidade e autonomia da vontade, garantindo que o acordo seja fruto da vontade livre e legítima das partes, sem imposições.
Como o senhor avalia a evolução da conciliação na Justiça do Trabalho?
Houve um grande avanço, mas a virada aconteceu em 2016, com a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estruturou de forma moderna a política de conciliação e incentivou a criação dos CEJUSCs. Hoje temos equipes capacitadas, espaços adequados e procedimentos bem definidos.
O cidadão que busca um acordo na Justiça do Trabalho pode ter certeza de que encontrará um serviço de excelência, pautado em técnica, ética e qualidade.
O incentivo à conciliação pode contribuir para melhorar a Justiça como um todo?
Sem dúvida, o papel do Judiciário é promover a paz social, e a melhor forma de alcançá-la é por meio de decisões consensuais, não impostas. A solução por acordo traz vantagens claras: celeridade e eliminação da incerteza. Toda sentença judicial envolve um grau de incerteza, por menor que seja, o acordo elimina essa dúvida e traz segurança para as partes.
Naturalmente, nem todos os processos são conciliáveis. Cada conflito precisa ser analisado individualmente, o que nos leva ao conceito de “Fórum Multiportas”, criado pelo professor Frank Sander. A ideia é que o Estado ofereça várias formas de resolução: judicial, conciliatória ou mediada, e que o tipo de conflito determine qual porta será mais adequada.
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