Um acordo de R$ 5 milhões destinado ao município de Alta Floresta encerrou um processo que tramitava desde 2019 e marca um dos principais resultados da Justiça do Trabalho de Mato Grosso na Semana Nacional da Conciliação. A negociação entre a JBS e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi homologada na sexta-feira (19) pela Vara do Trabalho de Alta Floresta.
A conciliação, mediada pela juíza Janice Mesquita e pela servidora Suzana Zeczkoski, encerra uma execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT. As negociações duraram cerca de dois meses e incluíram reuniões conjuntas e unilaterais, com o uso de recursos tecnológicos e técnicas de ODR (Online Dispute Resolution), que empregam ferramentas virtuais para facilitar o diálogo.
O processo de mediação foi marcado pelo uso intensivo de ferramentas digitais. Conforme a servidora Suzana Zeczkoski, muitas tratativas ocorreram pelo WhatsApp. “o advogado apresentava uma proposta ou alguma questão, então repassávamos à procuradora do Trabalho, que fazia a contraproposta. Fizemos também três reuniões separadas com as partes e depois audiências e reuniões em conjunto pelo Zoom, porque o advogado era de Brasília e a procuradora estava em Sinop”, explicou.
Somente na Semana Nacional de Conciliação duas audiências foram realizadas e, na sexta-feira, após 3 horas de intensas conversas e ponderações, as partes chegaram a bom termo, afirmou a magistrada. Para a magistrada e a conciliadora, o resultado representa um marco no uso dos métodos de resolução de conflitos na Justiça do Trabalho. “Esse acordo mostra que a conciliação pode transformar um litígio em oportunidade de desenvolvimento social, trazendo benefícios diretos para a comunidade”, destacaram.
Segundo a magistrada, a destinação dos recursos será de acordo com a Resolução Administrativa nº 774/2024 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e com a Resolução Conjunta 10/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamentam a aplicação de recursos de ações coletivas em benefício da sociedade.
Ambiente para conciliação
As negociações ocorreram na Sala de Conciliação Paineira, criada em 2024 pela Vara do Trabalho de Alta Floresta a partir da iniciativa da juíza Janice e da servidora Suzana, após a conclusão do curso de formação de conciliadores.
O ambiente tem contribuído para aumentar o índice de acordos, ao incentivar advogados e partes a considerarem a conciliação como possibilidade de solução de conflitos trabalhistas. “Montamos a sala no ano passado e ela vem ganhando cada vez mais espaço, com excelente adesão das partes”, disse a magistrada.
O nome do espaço é uma homenagem à paineira centenária localizada a poucos quilômetros do centro de Alta Floresta. A espécie, também conhecida como sumaúma, é uma das maiores da América Latina e pode atingir até 60 metros de altura. A árvore que inspirou a sala de conciliação na Vara de Alta Floresta tem cerca de 300 anos, conforme estimativa de especialista, e atrai turistas interessados em conhecer sua grandiosidade.
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(Aline Cubas)
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