6/2/2026 – Foram registrados 7.462 atendimentos nas áreas de justiça, saúde, assistência social, documentação, renda e moradia, durante o 3º Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud, que aconteceu nesta quinta-feira, 05, em Macapá. A ação integra a política nacional instituída pela Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi promovida pelo Tribunal Regional Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e outras instituições públicas e privadas e teve como foco a ampliação do acesso a direitos, a promoção da cidadania e a inclusão social para a população em situação de rua.
A abertura oficial ocorreu na sede do TRT-8, em Macapá, com a participação de representantes das instituições parceiras. Os atendimentos tiveram início às 7h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), e se estenderam até às 17h.
A presidente do TRT8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida participou da solenidade e enfatizou o compromisso do Tribunal do Trabalho que traduz na prática o que Poder Judiciário tem buscado Afirmar, “uma justiça mais próxima das pessoas, mais sensível às vulnerabilidades sociais e mais comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais”. A presidente destacou ainda: “O mutirão não é fruto isolado de uma instituição, é resultado de uma construção coletiva que envolve o Conselho Nacional de Justiça, tribunais, magistrados, servidores, demais entidades parceiras e a sociedade civil”.
O coordenador do Pop Rua Jud no Amapá, juiz Marconi Pimenta destacou que o mutirão tem como finalidade dar visibilidade e oportunidade a pessoas que antes viviam na invisibilidade. “As portas do TRT-8 e da Casa da Cidadania se abriram para essas pessoas que têm pouco acesso à Justiça e a serviços essenciais, como assistência social, saúde, pessoas que querem voltar a ter um nome nos seus documentos, querem conversar com um advogado público, informações sobre direitos trabalhistas, enfim, são mais de 40 serviços a disposição da nossa comunidade”, exemplificou o magistrado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, reforçou o compromisso institucional com a dignidade humana e destacou a importância do esforço conjunto das instituições para atender de forma efetiva a população que mais necessita. “É mais um dia que a Justiça brasileira e parceiros se reúnem para resgatar dignidade, para oferecer cidadania para as pessoas menos vistas e estão perdidas pelas ruas e que por um motivo ou outro perderam suas famílias e dar a elas tudo o que a norma constitucional define, inclusive os benefícios de prestação continuada”, resumiu o desembargador presidente.
Proteção social fortalecida pelo trabalho conjunto
A ação contou com ampla articulação institucional, reunindo o TRE/AP, TRT8, Justiça Federal, Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Governo do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Câmara Municipal de Macapá (CMM), Grupo Equatorial, Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), além de organizações religiosas, instituições de ensino superior e movimentos sociais.
A integração entre diferentes órgãos fortaleceu a governança colaborativa e ampliou o alcance dos serviços ofertados, reunindo em um único espaço diversas competências para garantir atendimento mais completo e eficaz à população.
Serviços e atendimentos
Durante o mutirão, foram disponibilizados serviços essenciais voltados à promoção da cidadania, como emissão de documentos, orientação jurídica, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), inscrições em programas sociais e encaminhamentos para benefícios e políticas públicas.
A programação também incluiu cursos de capacitação, atendimentos nas áreas social e de empregabilidade, consultas oftalmológicas com entrega de óculos, além de ações nas áreas de saúde e assistência social. A estrutura integrada facilitou o acesso simultâneo a diversos serviços, contribuindo para respostas mais rápidas e efetivas às demandas apresentadas.
Fonte: TRT da 8ª Região
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